Nova lei determina substituição gradual da imagem de pessoa curvada com bengala por representação mais inclusiva e alinhada às normas nacionais
O tradicional pictograma que identifica pessoas idosas em vagas de estacionamento, assentos preferenciais e filas prioritárias começará a desaparecer de Mato Grosso do Sul. A Lei Nº 6.603 sancionada nesta segunda-feira (29), pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (30), determina a substituição da imagem de uma pessoa curvada apoiada em uma bengala por um novo símbolo composto por uma pessoa em posição ereta acompanhada da inscrição “60+”.
A mudança vale para toda a sinalização destinada ao atendimento prioritário de idosos garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e acompanha um movimento nacional de atualização da representação visual do envelhecimento. A nova identidade visual já havia sido definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2022, mas agora passa a ter força de lei no estado.
A proposta parte da avaliação de que o símbolo tradicional reforça estereótipos relacionados à velhice, associando automaticamente o envelhecimento à fragilidade física, dependência e limitações de mobilidade. O novo modelo busca representar a diversidade das pessoas com mais de 60 anos, muitas das quais mantêm rotina ativa, trabalham, praticam atividades físicas e participam da vida social de forma independente.
Pela legislação, a nova sinalização deverá ser adotada em vagas especiais, assentos reservados, filas preferenciais e outros locais destinados ao atendimento prioritário de idosos. Em estacionamentos e placas de trânsito, a substituição poderá ocorrer de forma gradual, conforme a necessidade de manutenção ou renovação da sinalização existente.
Mudança segue padrão nacional
A nova identidade visual foi estabelecida pela Resolução nº 965 do Contran, publicada em maio de 2022. O regulamento definiu padrões nacionais para áreas de estacionamento específicas e introduziu o símbolo “Idoso” com a identificação “60+”, substituindo o antigo desenho da pessoa curvada.
A resolução também concedeu prazo de até cinco anos para que órgãos públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo realizassem as adaptações necessárias em suas sinalizações. Com isso, a maioria das adequações deverá ser concluída até 2027.
Segundo especialistas em envelhecimento, a alteração vai além de uma mudança estética. A atualização da linguagem visual é vista como uma forma de combater preconceitos relacionados à idade e promover uma percepção mais realista sobre o envelhecimento da população brasileira.
População idosa cresce no estado
A mudança ocorre em um momento de transformação demográfica no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população com 60 anos ou mais cresce em ritmo acelerado no Brasil, impulsionada pelo aumento da expectativa de vida e pela redução das taxas de natalidade.
Em Mato Grosso do Sul, o envelhecimento da população também vem se intensificando nos últimos anos. O fenômeno tem ampliado o debate sobre acessibilidade, mobilidade urbana, atendimento prioritário e políticas públicas voltadas à população idosa.
Embora a representação gráfica seja alterada, os direitos permanecem os mesmos. O uso das vagas especiais continua condicionado à credencial emitida pelos órgãos de trânsito, e os benefícios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa seguem inalterados.
O que muda na prática
Com a nova legislação, os sul-mato-grossenses começarão a encontrar gradualmente uma nova imagem nos espaços reservados à população idosa. O símbolo deixará de retratar uma pessoa encurvada com bengala e passará a exibir uma figura humana em pé, acompanhada da inscrição “60+”.
A intenção é transmitir uma visão mais inclusiva e contemporânea do envelhecimento, reconhecendo que chegar à terceira idade não significa necessariamente perda de autonomia ou capacidade física.
A Lei entrou em vigor nesta terça-feira (30), data de sua publicação.
