Ministro do STF amplia restrições ao ex-presidente, mantém veto à visita de Flávio Bolsonaro e proíbe manifestações político-eleitorais até o fim das eleições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Em decisão divulgada nesta sexta-feira, o ministro proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias e ampliou as limitações relacionadas à sua comunicação e à realização de atividades de caráter político-eleitoral.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Para Moraes, a divulgação descumpriu a medida cautelar que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No despacho, o ministro manteve a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo prazo de 90 dias, conforme decisão anterior. Também determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
Outra medida imposta pelo STF impede Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente desrespeitou as restrições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Após a manifestação da PGR, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período de prisão domiciliar. Com as novas restrições impostas por Moraes, no entanto, a visita não deve ser autorizada.
*Informações e Imagem: Agência Brasil
