Decisão encerra a ação por homicídio qualificado porque a lei não permite que o processo continue após a morte do acusado
A Justiça de Mato Grosso do Sul encerrou a ação penal por homicídio qualificado em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal era réu. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, duas semanas após a morte do político.
Com base no Código Penal, o magistrado reconheceu que, com a morte do acusado, a ação penal não pode prosseguir. Assim, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito, conforme prevê a legislação brasileira.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), autor da denúncia contra Bernal pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini.
No despacho, o juiz também determinou que o Ministério Público informe qual será o destino dos objetos apreendidos durante a investigação.
Crime ocorreu em março
O caso teve início em março deste ano, quando Roberto Carlos Mazzini foi morto em uma residência na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, em Campo Grande.
Segundo as investigações, Mazzini e um chaveiro estavam no imóvel quando foram surpreendidos por Bernal. O ex-prefeito efetuou os disparos contra o servidor público e confessou a autoria do homicídio.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bernal atirou duas vezes contra o fiscal tributário e deixou o local sem prestar socorro. O imóvel onde ocorreu o crime havia pertencido ao ex-prefeito, mas foi levado a leilão judicial e adquirido por Mazzini.
Horas depois, Bernal se apresentou à polícia e foi preso no Presídio Militar de Campo Grande, onde permaneceu por quase quatro meses.
Morte durante a prisão
Alcides Bernal morreu na madrugada de 13 de julho, aos 60 anos, na Santa Casa de Campo Grande, após passar mal enquanto estava custodiado no Presídio Militar. A morte ocorreu em decorrência de complicações cardíacas.
A internação aconteceu um dia depois de a Justiça negar um pedido de prisão domiciliar.
Antes do falecimento, a defesa havia apresentado três pedidos para que Bernal cumprisse prisão domiciliar em razão de problemas cardíacos. Entre os argumentos apresentados estava o de que o ex-prefeito era um paciente cardíaco de alto risco e que o Presídio Militar não dispunha de estrutura adequada para atender às suas condições de saúde.
Trajetória política
Natural de Corumbá, Alcides Bernal era advogado, radialista e político.
Foi eleito vereador de Campo Grande em 2004 e reeleito em 2008. Em 2010, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Em 2012, foi eleito prefeito de Campo Grande. Dois anos depois, em março de 2014, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por supostas irregularidades em contratos emergenciais. Dos 29 vereadores, 23 votaram pela cassação, e o então vice-prefeito Gilmar Olarte assumiu a prefeitura.
A denúncia que deu origem ao processo de cassação foi apresentada por dois empresários em setembro de 2013. Eles apontaram contratações emergenciais sem justificativa. Durante o processo, Bernal afirmou que não havia provas de irregularidades e, na sessão de julgamento, disse que havia agido para proteger o interesse público.
Em agosto de 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o retorno de Bernal ao cargo, por dois votos a um, cerca de um ano e cinco meses após a cassação. Ele permaneceu à frente da prefeitura até o fim do mandato, em 2016.
Na eleição municipal de 2016, Bernal disputou a reeleição, mas não avançou ao segundo turno, ficando fora da disputa final por uma diferença de 2.630 votos.
*Informações: G1
