Receio de pagar mais imposto no futuro tem levado famílias a antecipar a doação de imóveis para herdeiros
A entrada gradual das mudanças previstas pela Reforma Tributária tem levado mais famílias a anteciparem a transferência de imóveis para herdeiros. O movimento ocorre diante das alterações na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo aplicado sobre heranças e doações de bens.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em todo o país. O número representa um crescimento de 59% em comparação com 2020, quando foram formalizados 116.225 atos.
Segundo especialistas, o aumento na procura pelos cartórios está relacionado à tentativa de famílias de anteciparem a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras do ITCMD previstas pela Reforma Tributária.
O imposto é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a transmissão de bens por herança ou doação. Cada unidade federativa define suas próprias alíquotas e regras de cobrança.
Com a implementação gradual da reforma, o ITCMD deverá seguir um modelo progressivo, em que patrimônios de maior valor poderão ter uma tributação mais elevada, respeitando o limite máximo de 8%.
Outra mudança prevista é a alteração da base de cálculo do imposto. O valor considerado para a cobrança deixará de ser apenas o valor patrimonial do imóvel e passará a levar em conta o valor de mercado do bem, que geralmente é mais alto.
No Distrito Federal, por exemplo, a cobrança atual varia de 4% a 6% para heranças e doações. Em São Paulo, dois projetos de lei discutem mudanças no modelo adotado: um prevê redução da alíquota progressiva, com limite de 4%, enquanto outro propõe o teto de 8%.
“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.
Segundo o CNB, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães do país, o crescimento das escrituras de doação começou ainda em 2020, antes da promulgação da Reforma Tributária, mas ganhou força nos últimos anos e alcançou, em 2025, o maior número da série histórica.
“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, afirmou, em nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.
Especialistas destacam que muitas famílias acompanham a regulamentação das mudanças nos estados para decidir se antecipam a transferência de bens. Isso porque alterações na cobrança do imposto precisam ser aprovadas e regulamentadas pelos governos estaduais, conforme entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Doação exige planejamento
Apesar do aumento na procura, especialistas alertam que a antecipação da doação de imóveis deve ser feita com planejamento e não apenas como uma forma de evitar possíveis mudanças no imposto.
O advogado Matheus Bertolo Piconez explica que decisões tomadas sem uma estratégia podem gerar problemas familiares e financeiros. Um exemplo é quando pais transferem o único imóvel que possuem aos filhos sem garantir o direito de continuar morando no local ou usufruindo da renda gerada pelo bem.
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, afirmou o advogado.
Piconez também destaca que é necessário definir as condições da transferência e avaliar os custos envolvidos, já que a doação de um imóvel não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas relacionadas ao processo.
Para o presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, é possível realizar o planejamento sucessório sem perder totalmente o controle sobre o patrimônio. Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, que permite ao proprietário continuar utilizando o imóvel durante a vida.
“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto.
Segundo ele, os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias sobre as opções disponíveis para cada situação, incluindo procedimentos que podem ser realizados de forma digital pela plataforma e-notariado.
*Informações e iamgem: Agência Brasil
