Boato voltou a circular nas redes sociais, mas não há proposta em tramitação para mudar as regras da Previdência; alteração exigiria uma nova emenda à Constituição
Mensagens compartilhadas nas redes sociais que afirmam que o Senado Federal estaria analisando uma proposta para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos são falsas. O esclarecimento foi divulgado nesta quarta-feira (5) pelo programa Senado Verifica, serviço oficial de checagem de informações da Casa Legislativa.
Segundo o Senado, não existe nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação que proponha aumentar a idade mínima para aposentadoria dos brasileiros. A informação que circula na internet não tem respaldo em qualquer iniciativa legislativa em andamento.
A publicação busca conter a disseminação de desinformação sobre um tema que costuma gerar preocupação entre trabalhadores e aposentados, especialmente diante das mudanças promovidas pela reforma da Previdência nos últimos anos.
Regras atuais permanecem em vigor
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, em 2019, conhecida como reforma da Previdência, a regra geral para aposentadoria urbana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece idade mínima de:
- 62 anos para mulheres;
- 65 anos para homens.
Essas regras continuam em vigor e não sofreram qualquer alteração.
O Senado reforça que qualquer mudança nesses critérios dependeria da aprovação de uma nova emenda constitucional, processo que atualmente não está em discussão na Casa.
Mudança exigiria alterar a Constituição
Diferentemente de projetos de lei comuns, alterações nas regras constitucionais da Previdência somente podem ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Esse tipo de proposta segue um rito legislativo mais rigoroso, com necessidade de aprovação em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, além da obtenção de quórum qualificado de três quintos dos parlamentares em cada votação.
Segundo o Senado Verifica, não há nenhuma PEC em tramitação que proponha elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos, o que torna falsa a informação divulgada nas redes sociais.
Boatos sobre Previdência costumam se repetir
Informações falsas envolvendo aposentadoria e benefícios previdenciários costumam circular com frequência em aplicativos de mensagens e redes sociais, principalmente quando tratam de mudanças em direitos dos trabalhadores.
Especialistas recomendam que a população consulte apenas fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos relacionados à Previdência Social ou ao funcionamento do Congresso Nacional.
No caso da idade mínima para aposentadoria, o Senado afirma que não existe discussão legislativa em andamento para alterar os parâmetros estabelecidos pela reforma da Previdência de 2019.
Como identificar informações falsas
O Senado orienta que notícias sobre mudanças em direitos previdenciários sejam verificadas em canais oficiais, como os portais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal e do INSS.
Caso uma proposta de alteração das regras da aposentadoria seja apresentada futuramente, ela deverá ser registrada oficialmente como uma PEC e poderá ser acompanhada durante toda a tramitação legislativa.
Até o momento, porém, é falsa a afirmação de que o Senado esteja debatendo o aumento da idade mínima da aposentadoria para 67 anos. A regra geral permanece em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme estabelecido pela reforma da Previdência em vigor desde 2019.
Com informações da Agência Senado
