Estado já contabilizou 584 reconhecimentos até julho de 2026, acima do recorde de 568 registrado em todo o ano passado; plataforma digital busca facilitar acesso ao procedimento
O reconhecimento voluntário de paternidade atingiu em 2026 o maior volume registrado nos últimos anos em Mato Grosso do Sul. Até 28 de julho, 584 pais haviam reconhecido espontaneamente a paternidade nos Cartórios de Registro Civil do Estado, número que já supera os 568 procedimentos realizados durante todo o ano de 2025.
Os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram uma mudança no comportamento ao longo dos últimos cinco anos. Em 2021, foram registrados 214 reconhecimentos voluntários. O número subiu para 273 em 2022, 340 em 2023 e 397 em 2024, até chegar ao recorde de 568 em 2025.
Considerando o período entre 2021 e julho de 2026, 2.376 pessoas tiveram a paternidade oficialmente reconhecida nos Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul.
A comparação entre 2021 e o volume registrado até julho deste ano mostra uma alta de aproximadamente 173%. O resultado de 2026 também supera, antes do encerramento do ano, a maior marca anual registrada até então.
Apesar do avanço, o reconhecimento da filiação paterna ainda representa um desafio no estado. Todos os anos, cerca de 3,1 mil crianças são registradas apenas com o nome da mãe, sem identificação paterna na certidão de nascimento.
Em 2021, foram 3.115 registros nessa condição. O número chegou a 3.157 em 2022, 3.164 em 2023, caiu para 3.045 em 2024 e voltou a subir para 3.216 em 2025. Até 28 de julho de 2026, outras 1.913 crianças haviam sido registradas sem o nome do pai.
Reconhecimento garante direitos
O reconhecimento voluntário de paternidade não representa apenas a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento estabelece formalmente o vínculo de filiação e garante ao filho direitos relacionados à identidade, sucessão, pensão alimentícia e benefícios previdenciários, além de produzir efeitos jurídicos sobre a relação familiar.
A regularização também permite que a filiação paterna fique formalmente registrada nos documentos civis da criança, reduzindo inseguranças jurídicas que podem surgir ao longo da vida.
O reconhecimento pode ser feito mesmo anos depois do nascimento. Não há limite de idade para que o pai reconheça voluntariamente a filiação.
Procedimento pode ser iniciado pela internet
Uma das mudanças que podem ajudar a explicar o aumento dos reconhecimentos é a possibilidade de iniciar o procedimento de forma digital. Os Cartórios de Registro Civil passaram a disponibilizar neste ano uma plataforma que permite solicitar pela internet o reconhecimento voluntário de paternidade.
O pedido pode ser iniciado por meio da plataforma oficial do Registro Civil, o que facilita o acesso de pessoas que vivem em municípios diferentes e reduz a necessidade de deslocamentos para iniciar o processo.
Segundo a Arpen/MS, mais de mil procedimentos já foram iniciados pela plataforma digital desde sua implantação.
A ferramenta também permite que a mãe indique eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada somente com a filiação materna. Nessa situação, o procedimento é encaminhado ao Cartório para as providências previstas na legislação, com garantia dos direitos das partes envolvidas.
“O avanço no reconhecimento voluntário de paternidade em Mato Grosso do Sul mostra que cada vez mais pais estão buscando garantir aos seus filhos o direito à identidade completa e à segurança jurídica. Ainda há desafios, mas iniciativas como a plataforma digital ajudam a ampliar o acesso e tornar esse processo mais simples, rápido e acessível para toda a população”, afirmou o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.
Como funciona
O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do município onde o nascimento foi registrado.
Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe. No caso de pessoa maior de idade, o consentimento deve ser dado pelo próprio filho.
O procedimento pode ser realizado diretamente em um Cartório de Registro Civil ou iniciado pela internet. Após o envio do pedido digital, são verificadas as exigências legais e o ato é concluído conforme os requisitos previstos para o reconhecimento.
Reconhecimento pode ocorrer em qualquer fase da vida
A legislação permite que o reconhecimento voluntário seja realizado em qualquer momento da vida. Isso significa que uma pessoa que tenha sido registrada apenas com o nome da mãe pode ter a filiação paterna formalizada posteriormente.
O procedimento produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento. A partir da formalização do vínculo, passam a ser assegurados os direitos decorrentes da filiação.
Para a Arpen/MS, a ampliação dos canais de atendimento é uma forma de reduzir obstáculos para famílias que ainda não conseguiram regularizar a situação documental.
Números mostram avanço e desafio
Os dados de Mato Grosso do Sul apontam para dois movimentos simultâneos: o aumento dos reconhecimentos voluntários e a permanência de milhares de registros sem identificação paterna.
Reconhecimentos voluntários de paternidade:
- 2021: 214
- 2022: 273
- 2023: 340
- 2024: 397
- 2025: 568
- 2026: 584 até 28 de julho
Entre 2021 e o acumulado de 2026, o número cresceu cerca de 173%.
Já os registros de crianças somente com o nome da mãe foram:
- 2021: 3.115
- 2022: 3.157
- 2023: 3.164
- 2024: 3.045
- 2025: 3.216
- 2026: 1.913 até 28 de julho
A digitalização do procedimento surge como uma tentativa de ampliar o acesso ao serviço e aproximar o reconhecimento de paternidade de famílias que enfrentam dificuldades para comparecer presencialmente aos cartórios.
Foto: Magnific
