Governo iniciou análise com base na Lei da Reciprocidade Econômica, mas ainda prioriza negociação com os norte-americanos
O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise, conduzida no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), poderá resultar na adoção de contramedidas comerciais previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
Apesar da abertura do procedimento, o Brasil ainda não decidiu aplicar novas tarifas ou outras medidas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o governo vai avaliar os impactos das ações dos Estados Unidos e verificar se elas justificam respostas previstas na legislação brasileira.
Segundo o Palácio do Planalto, o processo começou após a Secretaria-Executiva da Camex compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 foi aprovada no ano passado em meio às primeiras medidas tarifárias adotadas pelo governo de Donald Trump. A legislação estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.
Entre as medidas previstas estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços.
Pela legislação, as contramedidas devem, sempre que possível, ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado ao Brasil por outro país ou bloco econômico.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.
Tarifas atingem exportações brasileiras
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Foram atingidos exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.
O USTR justificou as taxas com o argumento de que determinadas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Na sequência, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim de julho atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Brasil também recorreu à OMC
Além da abertura do processo de reciprocidade, o governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A argumentação é de que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras estabelecidas pela organização.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido e participarão das consultas no âmbito da OMC.
Desde o início das taxações, o governo brasileiro afirma que os Estados Unidos são superavitários na relação comercial com o Brasil, ou seja, vendem mais ao país do que compram.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, o governo federal afirmou que continuará trabalhando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.
“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
*Com informações e imagemda Agência Brasil
