Sebrae esclarece dúvidas sobre IBS, CBS e chamado “Simples Híbrido” e recomenda planejamento antes de qualquer alteração no regime tributário
A Reforma Tributária ainda nem chegou à etapa final de implementação, mas já provoca dúvidas entre micro e pequenos empresários. Nas redes sociais, informações sobre uma suposta obrigação de migração do Simples Nacional para um modelo chamado “Simples Híbrido” têm circulado e levantado preocupações entre empreendedores.
Segundo o Sebrae, porém, essa informação é falsa.
A entidade esclareceu que empresas enquadradas no Simples Nacional que vendem produtos ou serviços para outras empresas, nas chamadas operações B2B (business to business), não serão obrigadas a deixar o regime atual nem a aderir ao chamado Simples Híbrido apenas para permitir o repasse de créditos tributários aos compradores.
A explicação faz parte de uma série de conteúdos que o Sebrae pretende publicar para combater informações falsas sobre os efeitos da Reforma Tributária nos pequenos negócios.
Empresas do Simples não serão obrigadas a mudar de regime
Uma das principais dúvidas entre os empresários é se a nova estrutura tributária criará uma espécie de exigência para que empresas do Simples Nacional mudem de regime caso tenham como clientes outras empresas.
O Sebrae classifica essa afirmação como fake news.
A empresa que permanecer no Simples poderá continuar realizando operações B2B. A mudança para outro modelo não será uma condição obrigatória para vender a pessoas jurídicas.
O debate ocorre principalmente por causa da implantação de dois novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Reforma Tributária estabelece uma transição para o novo sistema, que substituirá gradualmente tributos atualmente cobrados sobre o consumo.
Entenda o chamado Simples Híbrido
O chamado “Simples Híbrido” aparece nas discussões sobre as alternativas que poderão ser avaliadas pelos pequenos negócios diante do novo sistema.
A questão central, segundo o Sebrae, é que a eventual escolha por esse modelo não deve ser feita simplesmente porque uma empresa vende para outras empresas.
A decisão precisa levar em conta características específicas de cada negócio, principalmente a estrutura de custos, os gastos com insumos e a possibilidade de utilização de alíquotas reduzidas.
Por isso, a recomendação é que o empresário faça simulações e planejamento tributário antes de decidir pela mudança.
Na prática, uma alteração que pode ser vantajosa para uma empresa pode não produzir o mesmo resultado para outra.
Como funcionam IBS e CBS?
A Reforma Tributária criou o modelo de IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS.
O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob responsabilidade da União. O novo sistema foi criado para substituir gradualmente tributos que incidem atualmente sobre o consumo.
Uma das mudanças centrais é o mecanismo de créditos tributários.
Segundo a explicação apresentada pelo Sebrae, quando houver destaque de IBS e CBS na operação, o valor correspondente será considerado no cálculo do crédito tributário da empresa compradora.
Por isso, a entidade afirma que não existe fundamento para a ideia de que uma empresa do Simples precisará obrigatoriamente abandonar o regime apenas para continuar atendendo clientes empresariais.
O que o empresário deve fazer?
Para o pequeno empresário, a principal orientação do Sebrae é evitar decisões baseadas em mensagens compartilhadas nas redes sociais.
A escolha do regime tributário deve considerar o funcionamento específico da empresa, seus custos, fornecedores, perfil dos clientes e possibilidade de aproveitamento de créditos e benefícios previstos na legislação.
A entidade recomenda que o empreendedor faça um planejamento tributário com simulações antes de optar por qualquer mudança.
A análise também pode ajudar a identificar possíveis efeitos da reforma sobre preços, margens de lucro e competitividade.
Reforma terá transição até 2033
A mudança no sistema tributário brasileiro não ocorrerá de uma só vez. A implementação da Reforma Tributária será gradual e terá um período de transição que se estenderá até 2033.
Isso significa que empresas precisarão acompanhar as diferentes etapas de implantação dos novos tributos e das regras que serão aplicadas durante o período de adaptação.
Para o Sebrae, a antecipação do planejamento é uma forma de reduzir riscos e permitir que os empresários compreendam como as novas regras poderão afetar seus negócios.
Sebrae cria espaço para orientar pequenos negócios
O Sebrae disponibiliza uma página especial dedicada à Reforma Tributária com informações voltadas a empresários, contadores e demais interessados.
O conteúdo reúne materiais sobre o IBS, a CBS, o IVA Dual, o Imposto Seletivo e os impactos da reforma no Simples Nacional, além de temas relacionados a custos e formação de preços.
Também estão disponíveis cursos gratuitos, aulas ao vivo, mentorias individuais, e-books, guias e ferramentas de diagnóstico tributário.
A página reúne ainda o cronograma da transição até 2033 e canais de atendimento para esclarecer dúvidas.
A orientação do Sebrae é que os empreendedores acompanhem as próximas etapas da regulamentação e evitem tomar decisões com base em informações não verificadas.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias
