Programa prevê funcionamento 24 horas, leitos exclusivos para internação psiquiátrica e integração com a rede do SUS; cinco hospitais estão inicialmente aptos a aderir
Mato Grosso do Sul terá uma nova política estadual para ampliar e organizar o atendimento hospitalar em saúde mental. Instituída pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental) prevê investimentos de até R$ 12,86 milhões nos anos de 2026 e 2027 e estabelece regras para hospitais que prestarem atendimento a pacientes em situações de crise e urgência psiquiátrica.
A medida foi criada pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18). A política terá vigência durante 2026 e 2027 e busca aproximar o atendimento hospitalar dos demais serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta não se limita à internação. Entre os objetivos está garantir que o paciente tenha acompanhamento depois de deixar o hospital, evitando que a alta represente o fim do cuidado.
Hospitais terão de funcionar 24 horas
Os estabelecimentos que aderirem ao programa deverão garantir atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana. Os leitos pactuados também deverão ficar disponíveis para encaminhamentos realizados pela Central de Regulação Estadual.
Um dos requisitos para participação é a oferta de pelo menos quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral. Os hospitais também deverão contar com equipe multiprofissional e protocolos específicos para o atendimento e manejo de crises de saúde mental.
A resolução estabelece ainda que os pacientes internados deverão ter um Plano Terapêutico Singular (PTS), instrumento utilizado para organizar as estratégias de tratamento de acordo com as necessidades de cada pessoa.
Os casos deverão ser discutidos por equipes multiprofissionais e, antes da alta, deverá ser feito o encaminhamento formal para continuidade do tratamento na rede de saúde.
Investimento pode chegar a R$ 11 milhões em 2027
O financiamento será feito com recursos do Tesouro Estadual, transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
O teto previsto é de R$ 1,83 milhão em 2026 e de R$ 11,03 milhões em 2027. Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 12,86 milhões.
O modelo de financiamento terá duas partes: uma parcela fixa, relacionada à oferta dos serviços, e outra variável, calculada de acordo com a produção registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.
Na prática, isso significa que os recursos estarão vinculados não apenas à existência da estrutura hospitalar, mas também à prestação dos serviços e aos registros oficiais de atendimento.
Cinco hospitais podem aderir inicialmente
Na primeira etapa, cinco hospitais foram considerados elegíveis para participar da política. Eles estão localizados em:
- Aquidauana
- Campo Grande
- Costa Rica
- Dourados
- Paranaíba
A possibilidade de participação, porém, não fica restrita a esses estabelecimentos. Outros hospitais poderão solicitar adesão, desde que apresentem à SES um plano de ação e comprovem viabilidade técnica e assistencial.
A inclusão dependerá também da avaliação das necessidades de cada Região de Saúde e da disponibilidade de recursos no orçamento estadual.
Os hospitais interessados deverão formalizar a adesão junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. O Termo de Adesão deverá ser encaminhado à SES até 15 de outubro de 2026.
Política busca evitar ruptura no tratamento após a alta
Um dos pontos centrais da nova política é a integração entre o hospital e os demais serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
A resolução determina mecanismos de acompanhamento da assistência, incluindo indicadores, produção registrada nos sistemas do SUS, capacidade instalada, resolutividade, contrarreferência e qualidade do atendimento.
A chamada contrarreferência é importante para que as informações sobre o tratamento realizado durante a internação retornem aos serviços responsáveis pelo acompanhamento do paciente fora do hospital.
Com isso, a proposta busca estruturar um fluxo no qual o atendimento de emergência, a internação e o acompanhamento posterior façam parte de uma mesma linha de cuidado.
Adesão será acompanhada por indicadores
Os serviços participantes deverão ser monitorados pela administração estadual. A avaliação levará em consideração, entre outros fatores, a capacidade instalada dos hospitais, os atendimentos realizados, os resultados obtidos e a articulação com os demais pontos da rede.
A política terá execução prevista para 2026 e 2027, período em que os resultados e indicadores deverão orientar o acompanhamento dos serviços e a aplicação dos recursos destinados ao atendimento hospitalar em saúde mental em Mato Grosso do Sul.
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