Alegação sem provas voltou a circular nas redes sociais; auditorias do TCU e testes realizados pela Justiça Eleitoral não identificaram divergências nos resultados das urnas
Uma alegação de que 5,1 milhões de votos teriam sido retirados de um candidato à Presidência da República nas eleições de 2022 por meio das urnas eletrônicas é falsa, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O conteúdo, que voltou a circular nas redes sociais, não apresenta provas de fraude e distorce informações sobre o funcionamento e a apuração do sistema eleitoral brasileiro.
De acordo com o TSE, os resultados das eleições são definidos a partir dos votos registrados nas urnas eletrônicas e passam por mecanismos de fiscalização e auditoria antes, durante e depois da votação.
A alegação foi feita originalmente por um empresário norte-americano durante o período eleitoral de 2022. Na ocasião, ele afirmou, sem apresentar evidências, que milhões de votos teriam sido “roubados” de um dos candidatos à Presidência.
O TSE afirma que não foi identificado nenhum registro de fraude ou ataque ao sistema eleitoral relacionado à votação daquele ano.
TCU não encontrou divergências
Uma das verificações citadas pela Justiça Eleitoral foi realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que analisou dados das eleições de 2022 e comparou informações dos Boletins de Urna (BUs) com os dados disponíveis no sistema do TSE.
No primeiro turno, os auditores confrontaram milhões de informações extraídas de mais de 4 mil Boletins de Urna em papel com os registros do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o TSE, não foram encontradas divergências.
No segundo turno, o TCU analisou 604 Boletins de Urna e também não identificou inconsistências entre os documentos e os dados oficiais.
Os boletins são impressos ao final da votação em cada seção eleitoral e apresentam a quantidade de votos registrados para cada candidatura, além dos votos nulos, brancos e demais informações da seção.
Como funciona a fiscalização das urnas
A Justiça Eleitoral afirma que o sistema eletrônico de votação é submetido a diferentes etapas de fiscalização. Os equipamentos utilizam softwares desenvolvidos pelo TSE e submetidos a procedimentos de segurança e lacração em cerimônia pública.
Participam dessas etapas instituições e representantes autorizados, entre eles a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o TCU e partidos políticos.
Segundo o tribunal, desde a adoção do voto eletrônico, em 1996, não foi comprovada fraude relacionada ao funcionamento das urnas eletrônicas.
A fiscalização não se concentra em apenas uma etapa. Diferentes arquivos e documentos produzidos durante a votação permitem verificar a integridade e a rastreabilidade dos equipamentos e dos resultados.
Teste de Integridade também não apontou diferença
Outro mecanismo citado pelo TSE é o Teste de Integridade, realizado para verificar se o voto digitado na urna corresponde ao resultado contabilizado pelo equipamento.
Nas eleições de 2022, 641 urnas eletrônicas sorteadas participaram do procedimento, realizado no Distrito Federal e nos 26 estados.
Os votos utilizados no teste são inseridos manualmente nas urnas e posteriormente comparados com os resultados registrados pelos equipamentos. Segundo o TSE, não houve divergência nos resultados de 2022 nem nos testes realizados desde 2002.
Urna não identifica eleitor pelo voto
O TSE também esclarece que a urna eletrônica não registra no log o nome do eleitor que votou em determinada candidatura.
O log é o arquivo que registra o histórico de eventos ocorridos no equipamento desde o momento em que ele é ligado. Como o sistema não associa a identidade do eleitor ao voto registrado, os arquivos da urna não permitem identificar em quem uma pessoa específica votou.
A separação entre a identificação do eleitor e o voto é uma das medidas destinadas a preservar o sigilo do voto previsto na legislação brasileira.
Equipamentos têm identificação individual
As urnas eletrônicas também possuem certificados digitais e códigos individuais que permitem identificar cada equipamento e acompanhar os arquivos produzidos durante o processo eleitoral.
Entre os registros gerados estão o log de eventos, o Registro Digital do Voto (RDV) e o Boletim de Urna.
Cada equipamento possui ainda um código exclusivo registrado no hardware, utilizado para associar a urna à respectiva seção eleitoral e aos dados correspondentes.
Esses mecanismos permitem rastrear os equipamentos e verificar a origem dos arquivos produzidos durante a votação.
Alegação não apresenta evidências
A afirmação sobre os supostos 5,1 milhões de votos retirados de um candidato não foi acompanhada de evidências capazes de demonstrar fraude ou alteração dos resultados.
Além das verificações realizadas pelo TSE, a auditoria do TCU e os Testes de Integridade citados pelo tribunal não encontraram divergências nos resultados analisados.
Por isso, o conteúdo que atribui a retirada de milhões de votos a uma suposta manipulação das urnas eletrônicas é classificado pelo TSE como falso.
O tribunal reforça que os resultados eleitorais são submetidos a mecanismos de fiscalização e auditoria e que diferentes registros produzidos pelas urnas permitem verificar a correspondência entre os votos registrados e os resultados divulgados.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
