O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A discussão envolve mudanças que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados e podem afetar candidaturas nas eleições.
O julgamento foi suspenso em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (21). Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações. Votaram nesse sentido a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
A Corte analisa uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modificou a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Entre as mudanças está a unificação, em 12 anos, do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.
A legislação também alterou o início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo passa a ser contado a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Candidaturas podem ser afetadas
A decisão do STF poderá ter impacto direto sobre candidaturas de políticos atingidos pelas regras de inelegibilidade. Caso os dispositivos sejam considerados válidos, poderão ser liberadas as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
O julgamento será retomado em ambiente virtual no dia 11 de setembro. Até lá, permanece em aberto o entendimento final da Corte sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso.
Com informações e imagem da Agência Brasil
