Resolução regulamenta distribuição dos recursos para exportadores e setores considerados estratégicos pelo governo federal
O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.
A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado pelo governo em julho e dependia da regulamentação para avançar.
Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Outros R$ 3,5 bilhões atenderão empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Recursos para setores estratégicos
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo.
Serão R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes. Outros R$ 2 bilhões serão destinados a atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O último R$ 1 bilhão será direcionado a empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, etapa de extração do minério. As atividades deverão estar associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.
Com a medida, o programa amplia o atendimento para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço. A estratégia também busca fortalecer setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil
