Nove medicamentos serão adquiridos pelo Ministério da Saúde e pelos estados; medida deve beneficiar milhares de pacientes e inclui investimento de até R$ 59,1 milhões para tratamento da doença de Crohn
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a oferta de medicamentos para pessoas com doenças específicas, incluindo doença de Crohn, uveítes não infecciosas, vasculites e doença renal crônica. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios.
Ao todo, nove medicamentos passarão a ser adquiridos, distribuídos ou administrados no âmbito do SUS. Entre as medidas, está a compra de infliximabe 120 mg para pacientes com doença de Crohn, em uma apresentação de aplicação sob a pele que, segundo o Ministério da Saúde, pode facilitar a rotina de quem faz o tratamento.
A previsão é atender mais de 13,5 mil pessoas com quadros moderados a graves da doença ou com complicações locais. Para essa aquisição, o Ministério da Saúde poderá investir até R$ 59,1 milhões.
A doença de Crohn é uma inflamação crônica que afeta o intestino e pode exigir tratamento contínuo. A inclusão de uma nova apresentação do medicamento amplia as opções disponíveis aos pacientes atendidos pela rede pública.
Crianças e adolescentes com uveíte também serão atendidos
Outra medida aprovada durante a reunião envolve o tratamento de uveítes não infecciosas sem relação com artrite infantil em crianças e adolescentes.
O Ministério da Saúde fará a compra direta de dois medicamentos para o tratamento das inflamações oculares: metotrexato em comprimido de 2,5 mg e adalimumabe 40 mg.
O metotrexato deverá atender cerca de 3,3 mil jovens, com investimento previsto de R$ 35,6 mil. Já o adalimumabe será destinado a 67 pacientes, com previsão de R$ 54,1 mil.
As uveítes são inflamações que atingem estruturas internas dos olhos e podem comprometer a visão. A oferta dos medicamentos pelo SUS busca garantir acesso ao tratamento para pacientes que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Tratamento para vasculites terá medicamentos em diferentes etapas
A nova pactuação também estabelece a oferta de medicamentos para pessoas com vasculites associadas a ANCA, grupo de doenças inflamatórias que afetam os vasos sanguíneos.
Na fase inicial do tratamento, a ciclofosfamida 50 mg será comprada e financiada diretamente pelos governos estaduais. A previsão é atender aproximadamente 1,5 mil pessoas, com orçamento de R$ 1,5 milhão.
Na fase de manutenção, o Ministério da Saúde ficará responsável pela aquisição de rituximabe, nas apresentações de 100 mg e 500 mg, e de metotrexato injetável 25 mg/mL.
O rituximabe poderá receber até R$ 29,8 milhões em recursos e deverá atender cerca de 378 pessoas por ano. Para o metotrexato injetável, a previsão é de até R$ 4,4 milhões.
Os estados também poderão adquirir azatioprina 50 mg como alternativa para a etapa de manutenção, com previsão de até R$ 6,7 milhões.
A divisão das responsabilidades entre União e estados foi definida durante a reunião da CIT.
Doença renal crônica
Pacientes com doença renal crônica em fases mais avançadas também serão beneficiados pela medida.
O Ministério da Saúde vai transferir R$ 21,1 milhões para que as secretarias estaduais adquiram o ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, medicamento utilizado para controlar o excesso de potássio no sangue.
A estimativa é que aproximadamente 4,8 mil pessoas sejam atendidas.
O controle do potássio é uma questão relevante em pacientes com comprometimento renal, já que a redução da capacidade dos rins de eliminar a substância pode provocar alterações no organismo.
Antídoto para intoxicação por mercúrio
Outra medida aprovada prevê a aquisição centralizada do DMSA (Succimer) para situações de emergência envolvendo intoxicação por mercúrio.
O medicamento atua na redução dos efeitos do metal no organismo e poderá beneficiar aproximadamente 300 pessoas por ano.
Para essa ação, o Ministério da Saúde prevê orçamento de R$ 6 milhões e ficará responsável pela gestão e compra centralizada do medicamento.
Reunião também definiu nova política de saúde digital
Além da ampliação da assistência farmacêutica, a CIT aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD).
A iniciativa do Ministério da Saúde pretende orientar a transformação digital do SUS, com integração de informações, fortalecimento da telessaúde e ampliação do uso de tecnologias para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
A política também prevê maior compartilhamento de informações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o Ministério da Saúde, gestores estaduais, distritais e municipais terão acesso direto, contínuo, estruturado, tempestivo e rastreável às bases dos sistemas de informação de base nacional e aos dados disponibilizados pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes aos respectivos territórios.
O acesso deverá respeitar normas de proteção de dados pessoais, sigilo e segurança da informação.
Na abertura da reunião, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou que as medidas representam uma mudança na forma de gestão do atendimento.
“Hoje vamos apresentar um conjunto de portarias que mudam a maneira como o Ministério da Saúde e o SUS vão gerenciar o atendimento à população”, afirmou.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva, disse que a política foi apresentada em um momento de amadurecimento da transformação digital do sistema.
“Todos esses elementos tiveram grande sucesso e colocaram o Brasil em outro patamar de reconhecimento do seu processo de transformação digital, nacional e internacionalmente. Diante de todos esses elementos, a gente considera que há maturidade para apresentar essa política”, afirmou.
A implementação da PNISD contará com recursos destinados pelo Ministério da Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A distribuição deverá considerar diferenças regionais, desigualdades de acesso às tecnologias digitais, maturidade digital dos governos locais, conectividade e infraestrutura tecnológica.
Tuberculose entra na agenda de eliminação como problema de saúde pública
A CIT também aprovou o Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.
A iniciativa pretende fortalecer ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o país, com atenção especial às populações mais vulneráveis.
O programa está alinhado às diretrizes e metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública 2026-2030.
A proposta busca reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pela doença e ampliar a capacidade do sistema de identificar e tratar os casos.
Imunização, população quilombola e tratamento do câncer
Outras pautas também foram discutidas durante a reunião.
Entre elas estão a Diretriz Nacional para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar) e a organização da imunização neonatal, inclusive em estabelecimentos privados.
Também foi discutida a cobertura da terceira dose contra a hepatite B para fins de certificação da eliminação da doença.
A CIT pactuou ainda a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ).
Na assistência farmacêutica, houve avanço na implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF Onco), voltado à organização, ao financiamento e à padronização do acesso a medicamentos contra o câncer no SUS.
Novo painel vai monitorar oferta de radioterapia
Na atenção especializada, o Ministério da Saúde apresentou o Painel de Monitoramento da Radioterapia, ferramenta que reúne informações sobre capacidade instalada, equipamentos e vagas disponíveis no SUS.
A proposta é aproximar os dados das centrais de regulação da oferta efetivamente disponível nos serviços de radioterapia.
A ferramenta deverá permitir acompanhar a estrutura existente e identificar a disponibilidade de atendimento, contribuindo para o planejamento e a regulação da assistência.
Medidas ampliam assistência em diferentes áreas
As decisões tomadas na reunião da CIT abrangem diferentes etapas da assistência à saúde, desde o fornecimento de medicamentos para doenças específicas até ações de prevenção, vigilância, saúde digital, imunização e tratamento oncológico.
A ampliação da oferta de medicamentos, em particular, atinge públicos que dependem do SUS para tratamentos de uso contínuo ou de maior complexidade.
Entre as medidas, o maior volume de pacientes previsto está relacionado ao tratamento da doença de Crohn, com mais de 13,5 mil pessoas, seguido pelo medicamento destinado ao controle do potássio em pacientes com doença renal crônica, que deverá atender cerca de 4,8 mil pessoas.
A reunião também reforçou a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios na organização e no financiamento das ações de saúde.
As medidas fazem parte das pactuações entre os três níveis de governo para organizar a oferta de serviços, medicamentos e políticas públicas dentro do SUS.
Com informações do Governo Federal
