Relatório será analisado pela comissão mista às 10h; medida provisória perde validade em 8 de setembro se não for aprovada
A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende a cobrança do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257), foi adiada para esta quarta-feira (2). A comissão mista responsável pela análise da proposta deve discutir o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) a partir das 10h.
O adiamento ocorreu em meio às negociações para ajustes finais no texto. A medida trata da chamada “taxa das blusinhas”, que passou a ser cobrada sobre compras internacionais de baixo valor.
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde a validade em 8 de setembro caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Nesta semana, deputados e senadores realizam o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovada pela comissão mista, a medida ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O que muda
A medida provisória, que ainda está em vigor, alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação.
Com a mudança, a alíquota pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50 e chegar a 30% para produtos com valor de até US$ 3 mil.
As regras são aplicadas às compras realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê a cobrança dos tributos no momento da compra.
Apesar da suspensão do imposto federal, a medida não elimina os demais tributos incidentes sobre as compras internacionais.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. De acordo com a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%.
Já o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
Próximos passos
A comissão mista deve analisar o relatório nesta quarta-feira (2). Caso o texto seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.
O prazo é considerado apertado porque a MP perde a validade em 8 de setembro. Sem a aprovação dentro do período de vigência, as regras previstas na medida provisória deixarão de produzir efeitos.
Com informações de Agência Brasil e imagem de Unspalsh
