Ministro do STF analisa pedido para obter entradas e saídas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outros nomes nas dependências da Casa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre um pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.
Fux é o relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Na ação, o parlamentar pede que o STF determine ao Senado o fornecimento dos registros de acesso de Viviane, Vorcaro e outros nomes.
Segundo Kilter, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que envolviam “informações de caráter pessoal”.
Na decisão, Fux afirmou que o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão no prazo estabelecido.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o vereador também solicita eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impedimento de Moraes
O processo foi distribuído a Fux depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar a ação. Como a medida envolve registros de acesso de sua esposa ao Senado, Moraes deixou de participar da análise do caso.
Agora, a manifestação do Senado será avaliada por Fux antes de uma decisão sobre o pedido apresentado pelo vereador.
Fux pede manifestação do Senado
Após assumir a relatoria do caso, Luiz Fux deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso aos eventuais registros de entrada e saída das pessoas citadas na ação.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.
A medida amplia a análise do processo, que havia chegado ao STF após o vereador Guilherme Kilter questionar a negativa do Senado em fornecer os registros sob a justificativa de que se tratavam de “informações de caráter pessoal”.
Saiba mais em: https://totalnewsms.com.br/politica/fux-assume-acao-sobre-visitas-de-viviane-barci-esposa-de-moraes-ao-senado/
Com informações e imagem de Agência Brasil
