Valores estavam bloqueados em contas judiciais após decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de créditos no valor de R$ 4,7 bilhões ligados ao Banco Master. Os valores estão relacionados a precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro e estavam mantidos em contas judiciais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu o cancelamento de decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, que haviam determinado o depósito de 16 precatórios em uma conta judicial.
Segundo a AGU, os depósitos foram determinados antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já havia determinado anteriormente o cancelamento e o pagamento de precatórios expedidos pelos tribunais regionais federais sem o trânsito em julgado.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
Contrato de R$ 427 milhões
O caso envolvendo os precatórios ganhou repercussão após uma reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O valor seria pago em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi localizado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos relacionados aos precatórios. A banca, porém, afirmou que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou.
Mensagens citam ministro do STF
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou mensagens em que assessores do ex-banqueiro citaram a advogada Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
O cancelamento determinado pelo CNJ ocorre enquanto os valores permanecem bloqueados em contas judiciais. A medida está relacionada à ausência de trânsito em julgado nos processos que deram origem aos precatórios.
Com informações e imagem de Agência Brasil
