Planos de governo para o segundo turno incluem combate às facções, reforço nas fronteiras e medidas contra a violência contra a mulher; propostas também diferem sobre maioridade penal e investimentos
O combate ao crime organizado, a segurança nas fronteiras e o enfrentamento à violência contra a mulher estão entre os principais temas dos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. Embora os dois defendam medidas para conter a criminalidade, as propostas apresentam diferenças na atuação policial, no sistema prisional, no uso de tecnologia e na política penal.
Os documentos entregues à Justiça Eleitoral mostram que Flávio propõe classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, ampliar o monitoramento por câmeras e endurecer penas para determinados crimes. Lula, por sua vez, defende asfixiar financeiramente as organizações criminosas, ampliar a integração entre União, estados e municípios e investir em políticas de prevenção e proteção social.
As propostas também incluem medidas para combater o tráfico de armas, o roubo de celulares e a violência doméstica, além de prever investimentos federais em segurança pública. As diferenças aparecem tanto nas estratégias de enfrentamento quanto nos mecanismos de financiamento e na organização das instituições responsáveis pela área.
Combate ao crime organizado
O enfrentamento às facções criminosas é um dos pontos centrais dos dois programas. Flávio Bolsonaro propõe classificar grupos como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações narcoterroristas. O candidato defende o uso de força policial, inteligência e integração entre órgãos de segurança para combater essas estruturas.
O plano prevê a prisão de lideranças criminosas, a desarticulação de redes de lavagem de dinheiro e o enfraquecimento dos negócios ilícitos. Flávio também defende abater criminosos armados com fuzis.
Lula propõe combater as facções com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A estratégia prevê asfixiar financeiramente as organizações e intensificar o combate ao tráfico de armas e munições.
O candidato do PT também defende retomar territórios controlados por grupos armados, com investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. A proposta busca estimular atividades econômicas legais e prevê medidas para impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
O programa de Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, também deste ano.
Tecnologia e integração das forças de segurança
Os candidatos apresentam propostas distintas para ampliar o uso de tecnologia no combate à criminalidade.
Flávio pretende criar a Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A proposta prevê instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos para localizar foragidos e prevenir crimes.
O candidato também propõe firmar consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia, armamentos e valorização dos policiais, além de retomar territórios dominados por grupos criminosos em conjunto com políticas públicas.
Lula defende ampliar a coordenação entre União, estados e municípios por meio de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais integrado. A proposta prevê compartilhamento de dados, cooperação entre instituições, inteligência e políticas baseadas em evidências.
O plano também prevê valorizar os profissionais da segurança pública, estabelecer padrões nacionais para o uso de câmeras corporais e ampliar os incentivos para adoção desses equipamentos. O objetivo declarado é fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições.
Para viabilizar a reorganização do setor, Lula defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já enviada ao Congresso Nacional. Caso a medida seja aprovada, o candidato pretende criar um Ministério da Segurança Pública para articular ações com estados e municípios.
Propostas para as fronteiras
A segurança nas fronteiras também aparece nos dois planos, com estratégias diferentes.
Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite formada por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A estrutura seria equipada com armamentos, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e fuzis nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula prevê fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
O plano também propõe manter a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e uso de inteligência policial.
Sistema prisional e maioridade penal
As propostas para o sistema penitenciário estão entre as principais diferenças dos programas.
Lula defende modernizar e equipar unidades prisionais estratégicas, ampliar o controle sobre as comunicações dentro dos presídios e investir em sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas.
O plano também prevê qualificação contínua dos profissionais penitenciários, aperfeiçoamento dos protocolos de segurança e ampliação da capacidade operacional do sistema federal. Entre as medidas estão o isolamento de lideranças criminosas e a criação de um protocolo nacional para transferir presos de alta periculosidade.
Outra proposta é criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, vinculado ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, para coordenar informações entre órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.
Flávio, por sua vez, defende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. O candidato também propõe punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
O plano prevê construir cinco presídios federais de segurança máxima, o que, segundo a proposta, dobraria o número dessas unidades. O complexo seria batizado de Treva. Flávio também pretende criar 500 mil vagas em presídios estaduais, em parceria com os governos estaduais, para eliminar o déficit carcerário.
Outras medidas incluem destinar recursos das famílias dos detentos às famílias das vítimas e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
Violência contra a mulher e feminicídio
O enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio também integra os programas dos dois candidatos.
Flávio propõe monitorar por tornozeleiras eletrônicas agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas. O plano também prevê endurecer a legislação para que assassinos e agressores de mulheres cumpram integralmente suas penas.
Outra iniciativa é a criação da ClarIA, plataforma de inteligência artificial para atendimento 24 horas. O sistema permitiria registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas, receber orientações e obter acolhimento.
A proposta inclui ainda um sistema nacional de avaliação de risco, para direcionar o atendimento conforme o nível de ameaça, além da ampliação dos espaços de acolhimento e da integração de canais como o Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento.
Lula prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. O plano também propõe ampliar as ações do Centro Integrado Mulher Segura, distribuir kits de monitoramento de agressores aos estados e capacitar profissionais da segurança pública para atender mulheres vítimas de violência.
O candidato do PT também defende políticas de combate ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, além de medidas para garantir autonomia econômica às mulheres.
Entre as iniciativas está a ampliação das Salas Lilás, espaços reservados e humanizados para acolher mulheres e meninas em situação de violência em órgãos de segurança pública, unidades de Justiça, hospitais e estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto cada candidato pretende investir
Os planos também diferem na apresentação dos recursos previstos para a segurança pública.
Lula propõe destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Flávio pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O plano, porém, não especifica de onde viriam os recursos para ampliar os gastos.
A definição das fontes de financiamento e a capacidade de execução das medidas são aspectos que diferenciam as propostas apresentadas pelos candidatos.
Roubo de celulares e crimes digitais
O roubo e o furto de celulares também aparecem entre as prioridades dos programas.
Flávio propõe quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelhos celulares de origem criminosa, sem direito a benefícios penais, conforme o plano apresentado.
Lula pretende expandir o programa Celular Seguro, que permite bloquear rapidamente aparelhos, e ampliar a Base Nacional de Celulares com Restrição, para que consumidores consultem a situação de um telefone antes da compra. O programa também prevê intensificar o combate às redes de receptação.
Armas, crimes financeiros e violência sexual
Lula defende manter uma política de controle de armas e munições e aprimorar os mecanismos de rastreabilidade desses produtos. O plano também prevê reforçar a prevenção e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos.
Entre as prioridades citadas estão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio propõe trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar e implementar a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres e crianças. A medida consiste no uso de medicamentos que inibem a produção de testosterona e têm efeito temporário enquanto houver administração do fármaco.
As propostas para a segurança pública reúnem medidas legislativas, investimentos, mudanças administrativas e ações policiais. A execução dependerá, em diferentes graus, de decisões do Executivo, de aprovações no Congresso Nacional e de acordos com governos estaduais e municipais.
Com informações e imagem da Agência Brasil
