Ministro solicitou documentos sigilosos ao STF antes de avaliar ação do PP contra a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal encaminhe ao seu gabinete os processos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida permitirá que o magistrado analise um pedido do Partido Progressistas (PP) para anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024.
A decisão determina o envio de todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
Deflagrada em fevereiro de 2024, a Operação Tempus Veritatis foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e teve como alvo Bolsonaro e aliados. As investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado resultaram na condenação do ex-presidente e de outros envolvidos.
A ação apresentada pelo PP ao Supremo questiona a legalidade da operação. A petição, assinada por advogados de Bolsonaro, sustenta, entre outros argumentos, que Moraes autorizou as buscas e apreensões com base em um pedido da PF, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de anulação chegou ao STF em abril de 2024, mas permanecia sem análise.
Após receber a documentação solicitada, Fux deverá examinar os argumentos apresentados pelo partido e avaliar o pedido de anulação da operação.
Com informações da Agência Brasil e imagem Gustavo Moreno/STF
