MPMS afirma que reajuste de R$ 4 milhões nos repasses não resolve crise do hospital; dívidas com equipes médicas chegam a R$ 40 milhões e ameaçam continuidade dos serviços
O novo contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Santa Casa não deve ser suficiente para tirar o hospital da crise financeira. Mesmo com o aumento de R$ 4 milhões nos repasses mensais, a instituição continuará com um déficit operacional estimado entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões por mês, segundo dados apresentados pela própria gestão hospitalar e discutidos em audiência nesta quarta-feira (14).
O alerta foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que cobra um plano de ação para recuperar a capacidade de atendimento da Santa Casa, referência para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o órgão, a nova contratualização, com duração prevista de 36 meses, não enfrenta os problemas estruturais que comprometem o funcionamento do hospital.
A situação afeta diretamente os pacientes. Durante a audiência, o promotor de Justiça Marcos Dietz afirmou que há internações que se prolongam por até 90 dias e pacientes que aguardam cerca de 60 dias apenas para a realização de implantes de marcapasso. Entre os problemas apontados estão a falta de medicamentos, insumos, órteses, próteses e materiais especiais, além de atrasos nos pagamentos das equipes médicas.
“Essa ação objetiva, dentre os variados pedidos, que seja apresentado um plano de ação para o resgate do hospital”, afirmou Dietz. Segundo ele, a discussão não pode ficar restrita à definição de novos valores contratuais, pois o objetivo da ação civil pública é assegurar assistência integral, digna e contínua aos usuários do SUS.
Dívidas com médicos chegam a R$ 40 milhões
Além do déficit mensal, a Santa Casa acumula cerca de R$ 40 milhões em dívidas com o corpo clínico, com aproximadamente cinco meses de atraso nos repasses aos profissionais contratados, conforme os dados apresentados pelo MPMS.
A situação da anestesiologia é apontada como um dos principais riscos à continuidade dos atendimentos. Segundo o Ministério Público, empresas prestadoras de serviços da especialidade têm procedimentos pendentes de pagamento, e os profissionais já indicaram dificuldades para manter as atividades após o prazo de extensão de 45 dias determinado pela Justiça.
A interrupção dos serviços de anestesia teria impacto sobre o funcionamento do hospital, especialmente em cirurgias e outros procedimentos que dependem da especialidade.
“Sem anestesiologia o hospital simplesmente irá paralisar todas as suas atividades, como já foi informado em diversos momentos”, afirmou o promotor.
Reajuste não cobre despesas
O contrato anunciado prevê acréscimo de R$ 4 milhões por mês em relação aos repasses anteriores e terá vigência de 36 meses. Ainda assim, o MPMS avalia que a diferença entre receitas e despesas continuará comprometendo a sustentabilidade financeira da instituição.
Durante a audiência, Dietz questionou a viabilidade de manter a operação do hospital com um déficit mensal dessa dimensão. Para o promotor, a assinatura de um novo contrato sem medidas capazes de enfrentar o desequilíbrio financeiro não representa uma solução para a crise.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público busca medidas mais amplas do que a revisão dos valores pagos à instituição. O órgão cobra providências do poder público e da administração hospitalar para assegurar condições de funcionamento e continuidade da assistência.
MPMS compara custo por leito
Na audiência, o promotor também comparou os valores destinados à Santa Casa e ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Segundo os dados apresentados, a Santa Casa recebe entre R$ 34 milhões e R$ 39 milhões por mês para manter cerca de 620 leitos de média e alta complexidade.
Já o Hospital Regional consome aproximadamente R$ 45 milhões mensais para manter entre 350 e 360 leitos, conforme a comparação exposta pelo Ministério Público.
A análise foi utilizada para discutir a distribuição de recursos e os custos de manutenção das unidades. O MPMS ressaltou que a Santa Casa atende casos complexos e recebe pacientes encaminhados pela regulação de outros municípios e de países vizinhos.
Ação judicial continua
O Ministério Público afirmou que não se opõe a um eventual plano de reestruturação ou redimensionamento da Santa Casa, desde que as mudanças sejam pactuadas e não comprometam a vida e a saúde dos pacientes encaminhados pelo sistema de regulação.
A ação civil pública segue em andamento, com decisão judicial confirmada em segunda instância. O órgão informou que continuará acompanhando as negociações e cobrando medidas concretas do Estado, do município e da administração hospitalar.
Para o MPMS, o desafio é fazer com que o novo contrato seja acompanhado de um plano capaz de enfrentar o déficit, regularizar os pagamentos às equipes e garantir a continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS.
Com informações do MPMS
