Programas de governo apresentam propostas distintas para combate à violência, sistema prisional, direitos das mulheres e proteção de povos indígenas
Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026, apresentam diferenças na abordagem dos direitos humanos, especialmente nas áreas de segurança pública, sistema prisional e proteção de grupos vulneráveis.
Enquanto o programa de Lula prioriza políticas públicas, prevenção da violência, combate ao crime organizado e fortalecimento de mecanismos de controle da atividade policial, Flávio Bolsonaro defende medidas como o endurecimento de penas, a redução da maioridade penal e a ampliação da estrutura penitenciária.
Para Camila Asano, diretora executiva da organização Conectas Direitos Humanos, a análise das propostas deve considerar não apenas as promessas de campanha, mas também o histórico dos candidatos no exercício de cargos públicos.
A especialista também chama a atenção para a necessidade de avaliar se as medidas anunciadas estão apoiadas em evidências e apresentam caminhos concretos para enfrentar os problemas do país.
Segurança pública e sistema prisional
A segurança pública é um dos principais pontos de divergência entre os programas. No plano de Flávio Bolsonaro, estão previstas a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a possibilidade de punição a partir dos 14 anos para adolescentes que cometerem infrações graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.
O candidato também propõe o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, o aumento de penas para roubo, furto e receptação de celulares e a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional, em parceria com os estados.
Outra proposta é a construção do Complexo Federal de Segurança Máxima, denominado TREVA, com cinco novas unidades prisionais inspiradas no modelo de El Salvador. O programa prevê restrições e monitoramento de visitas nesses estabelecimentos.
Flávio também defende a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com câmeras de vigilância em portos, aeroportos e vias públicas.
Já o programa de Lula propõe o combate ao crime organizado por meio do uso de inteligência e do enfraquecimento financeiro das facções. O documento também prevê medidas preventivas, fortalecimento da cidadania e ações para reduzir a reincidência criminal.
Entre as propostas estão o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, o incentivo ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
O plano também prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar políticas nacionais e ações de prevenção da violência.
Camila, no entanto, avalia que parte das propostas de Lula precisa de maior detalhamento. Segundo ela, a criação de uma nova pasta exige explicações sobre a divisão de atribuições e a integração de dados entre os órgãos responsáveis pela segurança.
A especialista também destaca que o endurecimento das penas, isoladamente, não resolve os problemas da criminalidade. Para a Conectas, políticas de segurança devem considerar dados, evidências e fatores que favorecem a atuação de organizações criminosas.
Propostas para mulheres e combate ao feminicídio
Os dois candidatos incluem medidas relacionadas à violência contra a mulher, mas apresentam estratégias diferentes.
O programa de Flávio Bolsonaro propõe uma política de tolerância zero ao feminicídio, com monitoramento por tornozeleiras eletrônicas de agressores submetidos a medidas protetivas. O texto também prevê o cumprimento integral das penas por assassinos e agressores.
Outra medida é a criação de uma plataforma digital que reúna serviços de acolhimento, saúde, orientação jurídica e financeira. O candidato também propõe a integração do Ligue 180, das delegacias virtuais, de um botão de emergência e da assistente virtual ClarIA em um único sistema.
Na área de formação profissional, o plano prevê a criação do programa Escola Brasil por Elas, voltado ao ensino gratuito e à capacitação de mulheres em tecnologia, gestão de negócios e empreendedorismo, em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.
O documento também propõe a oferta universal de creches. Quando não houver vagas na rede pública, as famílias poderiam receber um voucher para utilizar serviços da rede privada, embora o plano não especifique o valor do benefício.
No programa de Lula, as medidas incluem a ampliação de políticas de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, com manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. O candidato também prevê o fortalecimento do monitoramento de agressores, a capacitação das forças de segurança e ações para ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho.
O plano ainda prevê o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais
A proteção dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais também aparece nos dois programas.
Flávio Bolsonaro propõe ampliar a autonomia das comunidades tradicionais para decidir sobre atividades produtivas em seus territórios. O plano menciona desenvolvimento sustentável, cumprimento das regras ambientais e previsão de indenizações ou compensações financeiras quando houver restrições de uso.
Já o programa de Lula prevê a garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com medidas de demarcação e desintrusão de terras e proteção das culturas e dos modos de vida dessas populações.
O documento também propõe a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um modelo de atenção diferenciada à saúde indígena, com participação dos próprios povos originários na gestão.
Direitos sociais e trabalhistas
O programa de Lula reúne propostas para diferentes áreas dos direitos sociais. Na educação, prevê a ampliação do ensino em tempo integral, investimentos na construção de creches e a proibição do uso de celulares nas escolas. Também menciona o enfrentamento à pobreza infantil e a erradicação do trabalho infantil.
Na área trabalhista, o candidato defende o combate ao trabalho análogo à escravidão, a proteção previdenciária e trabalhista de trabalhadores de plataformas digitais e a aprovação do fim da escala 6×1, com redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial.
O documento também prevê a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas de cotas no ensino superior e em concursos públicos, além de medidas voltadas à inclusão de quilombolas e à regularização de territórios tradicionais.
Para migrantes, refugiados e apátridas, o plano propõe a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com acolhimento, combate à xenofobia e ampliação do acesso a serviços públicos.
Na área de habitação, Lula prevê a expansão do Minha Casa, Minha Vida, a continuidade de investimentos em urbanização de favelas e a destinação de imóveis da União para habitação social.
Divergências sobre armas e atuação policial
O acesso a armas também é apontado pela Conectas como um dos temas que devem ser considerados na avaliação dos candidatos. Asano afirma que a circulação de armamentos pode aumentar o risco de que eles cheguem ao crime organizado ou sejam utilizados por agressores em casos de violência doméstica e feminicídio.
Flávio Bolsonaro apoiou uma proposta apresentada em 2019, durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, que alterava o Estatuto do Desarmamento e eliminava a exigência de identificação de cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.
Histórico dos candidatos entra na avaliação
Para Camila Asano, a comparação entre os planos não deve se limitar às propostas futuras. A diretora da Conectas recomenda que os eleitores considerem também as ações e posições que os candidatos assumiram ao longo de suas trajetórias políticas.
Lula ganhou projeção política no fim dos anos 1970, durante a oposição à ditadura militar, enquanto Flávio Bolsonaro é apresentado como herdeiro político de Jair Bolsonaro, que defendeu o regime militar.
O segundo turno das eleições de 2026 está marcado para domingo (25), quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos.
Com informações e imagem da Agência Brasil
