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Reforma prevê fusão de secretarias, divisão da área de segurança e mudanças na gestão de fundações estaduais a partir de 2027

O governador Eduardo Riedel (PP) prepara uma reorganização administrativa para o próximo mandato, com mudanças na estrutura de secretarias e órgãos estaduais. As propostas foram apresentadas na terça-feira (17) e fazem parte de um conjunto de medidas que busca reduzir custos internos e adequar o governo ao cenário econômico previsto para 2027.

Entre as principais mudanças está a união da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). A atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também será dividida em duas pastas: uma responsável pelas forças de segurança e outra pela administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo.

A estrutura da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) será desmembrada. As fundações de Turismo, Cultura e Desporto serão transferidas para outras áreas do governo, conforme a relação de suas atividades. Também estão previstas mudanças na logística e na administração financeira do estado.

Segundo Riedel, a reorganização pretende eliminar estruturas administrativas duplicadas e melhorar o uso dos recursos públicos. O governador estima que MS poderá passar a ter cerca de 11 ou 12 secretarias, mantendo a execução das políticas públicas.

As mudanças também estão relacionadas ao planejamento financeiro para 2027, que deverá ter maior controle das despesas. O governo propõe criar um teto de gastos para o Executivo, com mecanismos de contenção quando os limites forem atingidos. Apesar do cenário mais restritivo, Riedel afirmou que pretende preservar investimentos em saúde, educação e formação profissional.

Os projetos ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa. A expectativa é concluir a votação até o fim de 2026, para que a nova estrutura seja implementada no próximo mandato.

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