A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove, de 12 a 16 de maio, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A ação ocorre em parceria com cartórios, universidades, órgãos públicos e entidades sociais, com foco em garantir acesso gratuito à documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade.
Coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa visa combater o sub-registro civil de nascimento e facilitar a emissão de documentos como certidões, CPF e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O atendimento é voltado especialmente a povos indígenas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Em Campo Grande, os serviços estarão disponíveis das 8h às 17h no Centro Universitário Unigran-Capital, na região central da cidade. A estrutura contará com a presença da Carreta da Justiça, oferecendo atendimentos como:
- Reconhecimento de paternidade;
- União estável e dissolução;
- Ações de alimentos e divórcio;
- Emissão de exame de DNA;
- Conversão de união estável em casamento (com regime de comunhão parcial de bens).
Além da Capital, a campanha será realizada em outras 19 comarcas do interior: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas.
Cada local terá serviços ajustados à sua realidade, incluindo registro tardio de nascimento, segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, emissão de documentos para indígenas e quilombolas, casamentos coletivos e alterações de nome e orientações jurídicas em geral.
Algumas comarcas terão ações específicas. Em Caarapó e Mundo Novo, o foco será o atendimento a indígenas. Em Nioaque, serão oferecidas oficinas de cidadania e capacitação. Já em Coxim e Nova Andradina, haverá solicitação de certidões interestaduais via CRC.
Instituições parceiras prestarão apoio com os seguintes serviços:
- Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova CIN;
- Receita Federal: regularização do CPF;
- Procon-MS: orientações ao consumidor;
- Sesau: vacinação e atualização do cartão SUS;
- UFMS: orientação jurídica para questões junto à SEAD/MS e INSS;
- Funtrab: atendimentos trabalhistas e informações sobre o seguro-desemprego;
- Funai: orientações e emissão de documentos para indígenas.
A programação completa e novas parcerias serão divulgadas no site da Corregedoria: www.tjms.jus.br/corregedoria/registre-se.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça
Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil
