O programa reeleito promete IA própria, computação nacional e minerais críticos com valor agregado. O desafio dos próximos quatro anos é transformar intenção em capacidade instalada.
O Brasil reelegeu ontem Luiz Inácio Lula da Silva com 51,78% dos votos válidos, numa virada sem precedentes desde 1989: pela primeira vez, quem terminou o primeiro turno em segundo lugar chegou à Presidência. Para quem acompanha ciência e inovação, porém, o número decisivo não saiu das urnas. Ele está nas estatísticas do MCTI: o país investiu 1,19% do PIB em pesquisa e desenvolvimento em 2023, menos da metade da média da OCDE, próxima de 2,7%. A Estratégia Nacional de CT&I fixou a meta de 2% até 2034. O mandato que começa em janeiro cobre quase metade do caminho que resta.
A pergunta, portanto, não é se o governo gosta de ciência. É se quatro anos bastam para mudar a curva de um indicador que oscila em torno de 1,1% e 1,3% há mais de uma década.
O que o programa promete
O plano de governo registrado no TSE associa inovação a política industrial e a soberania tecnológica. A palavra inovação aparece 40 vezes no documento. Os compromissos centrais podem ser agrupados em cinco frentes.
Inteligência artificial com sotaque próprio. O programa prevê modelos de linguagem em português, uma plataforma nacional de dados e apoio a empresas brasileiras de IA, com aplicação prioritária em agronegócio, saúde, serviços financeiros, pequenos negócios e economia popular.
Computação como infraestrutura de Estado. Supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais, investimento em nuvem e hardware de alto desempenho e uma política para data centers que condiciona incentivos a energia renovável, salvaguardas socioambientais e contrapartidas de conteúdo local e de capacidade computacional destinada ao mercado interno.
Indústria e minerais críticos. Continuidade da Nova Indústria Brasil, com IA e minerais críticos como vetores, apoiada no poder de compra do Estado por meio de margens de preferência e exigências de conteúdo local.
Financiamento e talentos. FNDCT sem contingenciamento e continuidade do programa Conhecimento Brasil, voltado a reter e atrair pesquisadores.
Regulação. Normas para plataformas digitais e IA, com transparência algorítmica, rastreabilidade de conteúdo sintético e um Centro Nacional de Transparência Algorítmica.
Somam-se a isso iniciativas já lançadas, como o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde, coordenado pelos ministérios da Saúde e da Ciência, e os quatro eixos da ENCTI 2024 a 2034: expansão do sistema nacional de CT&I, reindustrialização em novas bases, projetos estratégicos de soberania e ciência para o desenvolvimento social.
Os caminhos tecnológicos
Lido em conjunto, o programa aponta para quatro trilhas. A primeira é a pilha soberana de IA: dados, modelos, computação e talento sob governança nacional. A segunda é a cadeia dos minerais críticos e da transição energética, em que o país detém vantagem geológica e matriz elétrica limpa. A terceira é o complexo econômico-industrial da saúde, que reúne SUS, Fiocruz, Butantan e infraestrutura como o Sirius. A quarta, menos explícita mas inevitável, é a digitalização do agro e da bioeconomia, onde a IA aplicada encontra a maior escala produtiva do país. A ministra Luciana Santos acrescentou ainda o horizonte quântico, com os computadores previstos para a Paraíba.
Soberania tecnológica não é autarquia. É a capacidade de escolher de quem depender, por quanto tempo e em que termos.
O que o mundo ensina, sem idealizações
As referências internacionais servem menos como modelo e mais como advertência. Os Estados Unidos condicionaram os subsídios do CHIPS Act a contrapartidas industriais, e ainda assim enfrentam atrasos em fábricas e escassez de mão de obra qualificada. A União Europeia criou a EuroHPC e as chamadas fábricas de IA, mas segue com dificuldade para converter supercomputação pública em empresas de escala global. A Coreia do Sul investe perto de 5% do PIB em P&D, com cerca de três quartos vindos do setor privado. A Indonésia proibiu a exportação de níquel bruto e atraiu refinarias, ao custo de passivos ambientais e de forte dependência de capital estrangeiro.
A lição comum é que contrapartidas só funcionam com capacidade estatal de fiscalizá-las e que o investimento público em ciência só vira desenvolvimento quando as empresas passam a investir mais do que o governo.
O diagnóstico franco
O primeiro gargalo é fiscal. A ministra reconheceu o que chamou de paradoxo estruturante: o FNDCT, recomposto e totalmente descontingenciado desde 2023, garantiu R$ 55 bilhões em investimentos em três anos e meio, e sua arrecadação cresce com a economia, mas o arcabouço fiscal comprime o orçamento discricionário do ministério. O próprio presidente, na reunião da SBPC em julho, admitiu que um plano decenal para a ciência não cabe no orçamento corrente e falou em buscar mecanismos por fora das regras conhecidas, sem desrespeitar o arcabouço. A tensão está posta: o programa promete disciplina fiscal e, ao mesmo tempo, expansão da ciência. Num ambiente em que o principal ETF brasileiro negociado em Tóquio recuou 11% na abertura após o resultado, qualquer solução que pareça contabilidade criativa cobrará preço em juros.
O segundo gargalo é empresarial. O investimento privado em P&D no Brasil permanece baixo em comparação com economias inovadoras, e a política industrial ainda se apoia mais em crédito e preferência do que em demanda tecnológica qualificada.
O terceiro é o silêncio sobre o empreendedorismo de base tecnológica. A palavra startup não aparece no programa, que também não menciona o Marco Legal das Startups. É uma omissão relevante para uma agenda que pretende criar empresas brasileiras de IA.
O quarto é político. O presidente reeleito governará com o partido de oposição formando a maior bancada na Câmara e no Senado. Agendas de longo prazo dependem de pactos que sobrevivam a ciclos eleitorais.
Sete propostas para transformar o plano em capacidade
1. Uma lei de financiamento plurianual da ciência. Em vez de exceções pontuais ao arcabouço, o FNDCT deveria operar como fundo com regra de crescimento atrelada à própria arrecadação setorial, horizonte de dez anos e metas públicas. Projetos com começo, meio e fim, como pediu o presidente, precisam de previsibilidade jurídica, não de negociação anual.
2. Uma rede federada de computação soberana. Integrar LNCC, RNP, centros universitários e os futuros supercomputadores numa infraestrutura única, com cotas de horas de GPU distribuídas por edital a pesquisadores, startups e pequenas empresas. As contrapartidas exigidas dos data centers deveriam desaguar nessa rede, administradas por um operador público com indicadores de uso divulgados trimestralmente.
3. Do minério à molécula. Ancorar a política de minerais críticos em centros de processamento, refino e materiais avançados, com encomendas tecnológicas e financiamento da Finep e do BNDES condicionados a etapas de agregação de valor. O marco legal dos minerais críticos em tramitação no Congresso é a janela para isso.
4. Compras públicas que criem mercado para quem inova. O Marco Legal de CT&I e o Marco Legal das Startups já permitem encomendas tecnológicas e contratos de solução inovadora. Falta escala. Uma central federal de compras de inovação, com metas por ministério, faria do Estado o primeiro cliente das empresas brasileiras de IA, saúde digital e agritech.
5. Doutores na indústria. Ampliar o Conhecimento Brasil com bolsas de doutorado industrial, nos moldes dinamarqueses, e com crédito tributário para a contratação de pesquisadores. Repatriar talentos só faz sentido se houver onde empregá-los fora da universidade.
6. Federalismo científico como estratégia. As fundações estaduais de amparo à pesquisa e o Confap são o braço capilar que o governo federal não tem. Missões regionais cofinanciadas, como bioeconomia na Amazônia e no Pantanal, agro digital no Centro-Oeste e transição energética no Nordeste, multiplicariam o alcance de cada real investido.
7. Governança por missões, com avaliação independente. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia deveria acompanhar um painel público de metas da ENCTI, com avaliação externa periódica. E a regulação de IA deveria seguir a lógica de proporcionalidade ao risco, com ambientes regulatórios experimentais, para proteger direitos sem sufocar quem produz tecnologia no país.
O recado para Mato Grosso do Sul
Para estados como Mato Grosso do Sul, a agenda abre oportunidades concretas. A cadeia da celulose, a Rota Bioceânica, a pecuária de precisão e a bioeconomia pantaneira são laboratórios naturais para IA aplicada e para missões regionais. Mas oportunidades federais só se convertem em resultados locais quando há universidades com governança voltada à inovação, uma fundação de amparo à pesquisa capaz de cofinanciar e um ecossistema que saiba apresentar projetos com escala. Quem chegar primeiro com propostas maduras capturará a maior parte dos recursos.
A janela de quatro anos
O programa reeleito acerta no diagnóstico: sem capacidade própria em IA, computação, dados e minerais estratégicos, o Brasil será consumidor permanente das tecnologias que definirão este século. O risco está na execução. Promessas de soberania que não se traduzem em orçamento estável, empresas investindo e talentos empregados viram retórica.
A comunidade científica, o setor produtivo e os governos estaduais têm agora uma tarefa clara: deixar de pedir prioridade e passar a apresentar projetos com metas, custos e prazos. A soberania tecnológica não será concedida por decreto. Será construída, missão a missão, por quem estiver pronto para executá-la.
