egularizar suas dívidas com o Simples Nacional até o dia 31 de outubro. Caso não haja a regularização, as empresas serão excluídas do regime a partir de 1º de janeiro.
O microempreendedor individual poderá optar por algumas opções para o pagamento, são elas: pagamento à vista, uso de créditos tributários ou parcelamento em até cinco anos, com juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional.
O parcelamento das dívidas pode ser realizado no Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita . O acesso pode ser feito com a conta Gov.br.
O microempreendedor que não concordar com a dívida pode contestar o Termo de Exclusão online, seguindo as instruções da Receita Federal.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, mais de um milhão de MEIs foram notificados, enquanto mais de 754 mil micro e pequenas empresas receberam notificações. Ao todo, o valor das dívidas chegou a R$26,5 bilhões.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento e parcelamentos pendentes.
