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Estado defende participação nas regras de comercialização de créditos gerados por programas de conservação ambiental, com potencial de financiar ações contra o desmatamento

Mato Grosso do Sul busca garantir que os créditos de carbono gerados por programas estaduais de conservação ambiental tenham acesso ao mercado internacional. O tema foi levado às discussões da COP31, realizada em Antalya, na Turquia, onde representantes do estado negociaram com o governo federal a participação dos estados brasileiros na regulamentação desses mecanismos.

O principal foco é o REDD+ Jurisdicional, programa que permite transformar resultados de ações de combate ao desmatamento e conservação das florestas em créditos de carbono. A intenção é assegurar que esses créditos possam ser comercializados internacionalmente, inclusive em mecanismos ligados à aviação civil.

A pauta foi discutida em reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Consórcio Brasil Verde (CBV) e do Centro Brasil no Clima (CBC). Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, o encontro abriu um canal de negociação com o governo federal e garantiu o compromisso de incluir os estados nas próximas etapas de discussão.

“Foi uma grande vitória conseguir colocar esse tema na mesa de discussão, apresentar nossos argumentos e obter do ministro a garantia de que os estados participarão de todo esse processo de negociação e regulamentação. É uma agenda estratégica para Mato Grosso do Sul e para os demais estados que investem na conservação ambiental”, afirmou.

Um dos argumentos apresentados pelo estado é que o mercado internacional de carbono ligado à aviação representa uma oportunidade concreta de comercialização. Os recursos obtidos com a venda dos créditos poderiam financiar novas iniciativas de preservação ambiental e combate ao desmatamento.

Falcette alertou que a falta de regras que permitam a entrada dos créditos estaduais nesse mercado pode comprometer a obtenção desses recursos dentro dos prazos previstos.

“Hoje temos um mercado regulado, o da aviação civil internacional, que representa uma das poucas demandas concretas e consistentes por esses créditos. Se o Brasil não permitir que os créditos de REDD+ Jurisdicional tenham prioridade para acessar esse mercado, corremos o risco de perder a oportunidade de utilizar essa receita dentro dos prazos estabelecidos. Isso representaria um prejuízo muito grande para Mato Grosso do Sul”, alertou.

O secretário também defendeu que a regulamentação nacional reconheça os resultados alcançados pelos estados na redução do desmatamento e na conservação dos recursos naturais. A proposta é permitir que os resultados dessas políticas sejam convertidos em recursos para manter e ampliar as ações ambientais.

“Os estados têm demonstrado uma capacidade muito grande de conciliar preservação e desenvolvimento. O Brasil precisa garantir que os mecanismos econômicos permitam que os recursos provenientes desses resultados ambientais cheguem efetivamente às políticas de conservação. Essa é uma condição importante para dar continuidade aos avanços que estamos construindo”, enfatizou.

Cooperação entre estados e governo federal

Além do mercado de carbono, a reunião abordou a construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Consórcio Brasil Verde e o Centro Brasil no Clima.

A proposta prevê ampliar o apoio às políticas ambientais nos estados participantes do consórcio, com ações integradas nas áreas de mudanças climáticas, biodiversidade e combate à desertificação.

Pelo modelo discutido, o Ministério ficará responsável por fornecer diretrizes nacionais, apoio técnico e capacitações. O Consórcio Brasil Verde deverá mobilizar os estados e identificar suas demandas, enquanto o Centro Brasil no Clima atuará na coordenação técnica dos instrumentos de acompanhamento e suporte às políticas estaduais.

Para Mato Grosso do Sul, a articulação também está relacionada ao programa MS Carbono Neutro 2030, que estabelece a estratégia estadual para avançar na redução das emissões de gases de efeito estufa.

A expectativa é que a participação nas discussões nacionais ajude a ampliar as possibilidades de financiamento de projetos de conservação, restauração ambiental e redução de emissões.

“O que defendemos é que os estados que estão fazendo sua parte na conservação ambiental tenham condições de acessar os recursos gerados por esses resultados. Precisamos transformar os avanços ambientais em oportunidades concretas para continuar investindo na proteção dos nossos biomas e no desenvolvimento sustentável”, concluiu Falcette.

Com informações da Semadesc. Fotos: Rosana Siqueira/Semadesc

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