Os países do Mercosul deram mais um passo na integração regional ao formalizar um acordo considerado histórico para o transporte internacional de cargas entre Brasil e Paraguai. O protocolo bilateral, assinado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco, realizada em Assunção, estabelece regras específicas para o transporte de cargas de menor porte e busca modernizar a logística em uma das regiões mais movimentadas da América do Sul.
A medida afeta diretamente a dinâmica econômica da tríplice fronteira, formada por Foz do Iguaçu, no Paraná, Ciudad del Este e Presidente Franco, no Paraguai, onde milhares de operações comerciais são realizadas diariamente.
Até agora, essa modalidade de transporte funcionava sem um marco regulatório bilateral específico. Com a assinatura do protocolo, passam a existir critérios uniformes para habilitação de transportadores, definição dos veículos autorizados, exigências documentais e procedimentos aduaneiros aplicáveis às operações realizadas entre os dois países.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é aumentar a segurança jurídica para transportadores e operadores econômicos, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle nas fronteiras.
Mais controle e menos informalidade
Um dos principais pontos do acordo é a obrigatoriedade do uso dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, instrumentos já reconhecidos nos sistemas aduaneiros dos países do Mercosul.
Na prática, a medida permitirá maior rastreabilidade das cargas transportadas, ampliando a capacidade de monitoramento das operações e reduzindo brechas para atividades irregulares.
A expectativa é que o novo sistema contribua para combater a informalidade no transporte transfronteiriço e ofereça maior previsibilidade para empresas que atuam no comércio internacional.
Especialistas em logística apontam que a ausência de regras uniformes frequentemente gerava dificuldades operacionais e insegurança para os transportadores que circulam diariamente entre Brasil e Paraguai.
Mudança no fluxo de veículos
O protocolo também prevê alterações importantes na circulação dos veículos de carga na região de fronteira.
Com a nova regulamentação, os transportadores enquadrados no acordo passarão a utilizar prioritariamente a Ponte da Integração para ingressar em território brasileiro.
A mudança busca reduzir a concentração de veículos na tradicional Ponte Internacional da Amizade, principal ligação entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este e um dos corredores logísticos mais movimentados do continente.
A redistribuição do fluxo deverá contribuir para diminuir congestionamentos, melhorar a fluidez do trânsito e tornar mais eficiente a movimentação de mercadorias entre os dois países.
Integração regional
A assinatura do protocolo encerra uma longa etapa de negociações técnicas conduzidas por autoridades brasileiras e paraguaias no âmbito dos grupos de trabalho do Mercosul.
Participaram das discussões representantes da Receita Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério das Relações Exteriores, além de órgãos responsáveis pela administração aduaneira e pelo transporte internacional dos dois países.
Para o governo brasileiro, o acordo representa mais um avanço na estratégia de modernização da administração aduaneira e de facilitação do comércio exterior.
Além dos ganhos operacionais, a expectativa é que a iniciativa fortaleça a integração econômica regional e estimule o desenvolvimento das cidades localizadas na faixa de fronteira.
Impacto para o comércio
A tríplice fronteira concentra uma parcela significativa das operações comerciais entre Brasil e Paraguai e desempenha papel estratégico para o abastecimento de diversos setores da economia.
Com regras mais claras, fiscalização padronizada e melhor organização logística, a expectativa é de redução de custos operacionais, maior eficiência no transporte e mais segurança para empresas que dependem da movimentação de mercadorias entre os dois países.
O protocolo passa a representar um novo marco para o transporte internacional de cargas de menor porte e reforça o compromisso dos países do Mercosul com a modernização da infraestrutura logística e a ampliação da integração regional.
Com informações do Governo Federal
