COMPARTILHE

A Receita Federal anunciou novas regras para monitoramento de operações financeiras de contribuintes, abrangendo transações feitas com cartões de crédito e via Pix. A medida, publicada na Instrução Normativa 2.219/2024, entrou em vigor na última quarta-feira (1º) e exige que instituições financeiras e de pagamento enviem semestralmente informações sobre movimentações que ultrapassem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas.

O objetivo, segundo nota da Receita, é fortalecer o controle e a fiscalização de operações financeiras, promovendo transparência e combate à evasão fiscal. “As medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirmou o órgão.

As informações deverão ser enviadas por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e já coleta dados de bancos e cooperativas de crédito. A novidade é que, a partir de 2025, operadoras de cartões de crédito e empresas de pagamento, como plataformas digitais, bancos virtuais e grandes varejistas, também estarão sujeitas à obrigação.

As instituições devem reportar dados semestralmente: até o último dia útil de agosto, contendo informações do primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior.

Dessa forma, transações feitas com cartões e Pix que superem os valores estabelecidos começarão a ser informadas à Receita Federal em agosto de 2025.

Além de dados de movimentações financeiras, o e-Financeira também reúne informações sobre abertura e fechamento de contas, previdência privada e rendimentos de aplicações financeiras.

A medida tem potencial de ampliar a base de dados da Receita Federal, facilitando o cruzamento de informações para fins de fiscalização e ajuste de declarações fiscais.

*Com informações da Agência Brasil – Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Os comentários a seguir não representam a opinião do Portal Total News

Deixe um comentário

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Total News MS

AD BLOCKER DETECTED

Indicamos desabilitar qualquer tipo de AdBlocker

Please disable it to continue reading Total News MS.