Nova modalidade, chamada de “cashback”, deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não declararam no ano passado
A declaração do Imposto de Renda de 2026 traz uma novidade que deve alcançar contribuintes que, até então, não precisavam prestar contas ao fisco. Trata-se da restituição automática, apelidada pela própria Receita Federal de “cashback”.
A medida prevê o pagamento de valores de até R$ 1.000 para pessoas que não foram obrigadas a declarar em 2025, mas que, segundo cálculos da Receita, têm direito à restituição. O crédito será feito via Pix, em lote único, previsto para o dia 15 de julho.
Para receber, é necessário cumprir alguns critérios: estar com o CPF em situação regular, sem pendências; ter dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF; e não possuir restrições junto à Receita Federal.
A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com valor médio de R$ 125 por contribuinte.
Como consultar
O contribuinte poderá verificar se tem direito ao valor por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte ou a página de consulta pública de restituições.
Caso identifique que tem direito ao valor, mas não tenha sido incluído no lote, é possível recorrer. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
A restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já valores relacionados ao ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, serão pagos apenas no próximo ano.
Declaração antecipada pode acelerar pagamento
Mesmo quem não é obrigado a declarar pode se beneficiar ao enviar a declaração. Segundo Edilson Júnior, isso permite antecipar o recebimento. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio.
Calendário de restituições
A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituições em 2026. Os pagamentos serão feitos em quatro lotes:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
A expectativa é de que 80% dos contribuintes sejam contemplados nos dois primeiros lotes.
Prioridades
A ordem de pagamento segue critérios legais. Têm prioridade:
- idosos com 80 anos ou mais;
- idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Depois desses grupos, ganham preferência contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Consulta e pagamento
Para saber a data exata do pagamento, o contribuinte deve consultar os canais da Receita, informando CPF e data de nascimento. Declarações retidas na malha fina não recebem restituição até a regularização.
O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, ressalta que o crédito segue regras específicas. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”.
*Informações e imagem: Agência Brasil
