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Instituições privadas devem informar cursos, vagas e valores das mensalidades; adesão é etapa obrigatória para participação no programa federal de financiamento estudantil

As instituições privadas de ensino superior interessadas em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026 têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (15) para concluir a adesão ao programa. O procedimento é obrigatório para que as faculdades possam oferecer vagas financiadas pelo governo federal aos estudantes.

O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil e permite que estudantes financiem cursos de graduação presenciais em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC).

A adesão das instituições ocorre exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta, disponível desde o último dia 8 de junho.

O que as instituições precisam informar

Durante o processo, as mantenedoras das faculdades devem apresentar uma série de informações detalhadas sobre os cursos que desejam ofertar pelo programa.

Entre os dados exigidos estão os valores das semestralidades, a forma de reajuste das mensalidades durante o período de formação, a existência de processo seletivo próprio e o número de vagas disponibilizadas.

De acordo com o edital do processo seletivo nº 40/2026, cada curso deverá ofertar, no mínimo, seis vagas para participação no programa.

Além disso, o termo de adesão deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora da instituição.

Programa amplia acesso ao ensino superior

Criado pelo governo federal, o Fies tem como objetivo ampliar o acesso à educação superior para estudantes que não possuem condições de arcar integralmente com os custos da graduação.

O programa prioriza candidatos que ainda não concluíram um curso superior e que nunca foram beneficiados anteriormente pelo financiamento estudantil.

Por meio do financiamento, os estudantes podem cursar graduações presenciais em instituições privadas e iniciar o pagamento do saldo devedor em condições facilitadas, conforme as regras vigentes do programa.

Cursos de medicina com baixo desempenho podem sofrer restrições

Uma das novidades do edital para o segundo semestre deste ano envolve os cursos de medicina.

O MEC prevê a aplicação de medidas cautelares para graduações que apresentaram desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as possíveis sanções está a suspensão da participação em programas federais, incluindo a celebração de novos contratos do Fies e a oferta de bolsas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

Segundo listas divulgadas pelo governo federal em março deste ano, 99 cursos de medicina apresentaram desempenho abaixo do esperado no exame.

As instituições enquadradas nessa situação registraram conceitos Enade nas faixas 1 e 2, indicadores que apontam que menos de 60% dos estudantes concluintes alcançaram desempenho considerado adequado no Enamed.

A medida faz parte da estratégia do Ministério da Educação para fortalecer a qualidade da formação médica e ampliar os mecanismos de acompanhamento dos cursos oferecidos no país.

Dois processos seletivos por ano

O Fies realiza tradicionalmente duas seleções regulares a cada ano letivo, uma para o primeiro semestre e outra para o segundo semestre. Além disso, o programa também promove processos específicos para ocupação de vagas remanescentes.

A expectativa é que, após a conclusão da etapa de adesão das instituições, o MEC divulgue o cronograma completo para inscrição dos estudantes interessados nas vagas que serão ofertadas no segundo semestre de 2026.

Como obter informações

As instituições de ensino podem acompanhar o processo por meio do SisFies e consultar as regras estabelecidas no edital publicado pelo Ministério da Educação.

Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza atendimento gratuito pelo telefone 0800-616161.

Com informações e imagem da Agência Brasil

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