Abuso de autoridade, poder econômico e poder político estão entre as condutas que podem desequilibrar a disputa eleitoral e resultar em punições a candidatos e agentes públicos
Em meio à preparação para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a importância de conhecer práticas consideradas ilegais que podem comprometer a igualdade de condições entre candidatos e a livre escolha dos eleitores. Entre elas estão o abuso de autoridade, o abuso de poder econômico e o abuso de poder político, conceitos que integram o Glossário Eleitoral da Corte.
Embora tenham características distintas, as três modalidades são consideradas ameaças à legitimidade do processo eleitoral porque podem influenciar indevidamente o comportamento do eleitorado e criar vantagens indevidas durante a disputa.
O esclarecimento faz parte do trabalho de educação eleitoral promovido pelo TSE para ampliar o acesso da população a informações sobre as regras que regem as eleições brasileiras.
O que é abuso de autoridade
Segundo o Glossário Eleitoral, o abuso de autoridade ocorre quando um agente público utiliza competências que possui legalmente de forma inadequada, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação ou agindo em desacordo com o interesse público.
Nesses casos, o problema não está necessariamente na existência do poder, mas na maneira como ele é exercido.
A prática pode ocorrer quando uma autoridade usa sua função para finalidades diferentes daquelas previstas em lei, contrariando princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Uso excessivo de recursos caracteriza abuso econômico
Já o abuso de poder econômico está relacionado ao emprego excessivo ou irregular de recursos financeiros, materiais ou humanos para favorecer candidatos, partidos ou federações partidárias.
A legislação eleitoral busca garantir que todos os concorrentes disputem em condições equilibradas. Por isso, o uso desproporcional de recursos pode ser considerado uma tentativa de influenciar o resultado das eleições de forma indevida.
Esse tipo de irregularidade pode ocorrer tanto no período de campanha quanto em momentos anteriores ao processo eleitoral, desde que tenha potencial para beneficiar uma candidatura.
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que o abuso econômico figura entre as infrações mais frequentemente analisadas pela Justiça Eleitoral, especialmente em municípios menores, onde o impacto de recursos financeiros pode ser mais perceptível sobre o eleitorado.
Estrutura pública não pode ser usada em campanhas
O abuso de poder político, por sua vez, ocorre quando ocupantes de cargos públicos utilizam a estrutura do Estado, recursos governamentais ou a influência inerente à função para obter vantagens eleitorais.
O TSE destaca que a prática compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos e pode interferir na liberdade de escolha dos eleitores.
Entre as situações que podem configurar abuso estão o uso de bens públicos em benefício de campanhas, a promoção eleitoral por meio da máquina administrativa e a utilização da influência do cargo para favorecer determinadas candidaturas.
A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para evitar que agentes públicos utilizem a estrutura governamental como instrumento de promoção política durante períodos eleitorais.
Consequências podem incluir cassação
Dependendo da gravidade e das provas apresentadas, os casos de abuso podem resultar em sanções severas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
As punições previstas incluem multas, declaração de inelegibilidade e até mesmo a cassação de registros ou mandatos obtidos por meio de práticas consideradas ilegais.
O objetivo das regras é preservar a normalidade das eleições e garantir que a disputa ocorra em ambiente de equilíbrio entre os concorrentes.
Ferramenta reúne mais de 300 conceitos eleitorais
As explicações fazem parte do Glossário Eleitoral, plataforma digital mantida pelo TSE que reúne mais de 300 verbetes sobre temas relacionados ao sistema eleitoral brasileiro.
Disponível ao público de forma gratuita, a ferramenta apresenta definições, contexto histórico e referências jurídicas sobre assuntos ligados à Justiça Eleitoral, partidos políticos, candidaturas, votação e fiscalização das eleições.
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Foto: Agência Senado
