A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificará o combate a ligações indesejadas no Brasil, exigindo que operadoras de telefonia fixa e móvel enviem relatórios mensais sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas que apresentam indícios de alteração indevida de código de acesso, prática conhecida como spoofing. O envio das informações será feito por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, em operação desde janeiro deste ano.
O objetivo da medida é proteger os consumidores de golpes telefônicos de forma mais rápida e eficaz. De acordo com a Anatel, desde a implementação das medidas de enfrentamento às chamadas abusivas, o volume de ligações indesejadas no país caiu em 184,9 bilhões entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
Relatórios obrigatórios
As prestadoras terão de enviar os relatórios até o dia 15 de cada mês, detalhando dados como a data e o horário das ligações, identificação das operadoras de origem, número de chamadas irregulares em relação ao total recebido e medidas adotadas, como suspensões de serviços.
Além disso, as operadoras receptoras devem notificar as empresas de origem das ligações irregulares e comunicar à Anatel eventuais infrações. As informações, quando relacionadas a golpes que envolvam o uso do nome de instituições financeiras, serão repassadas às autoridades de segurança pública.
Penalidades
Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de sanções como suspensão de serviços. A Anatel destaca que as medidas buscam monitorar sistematicamente a origem das chamadas irregulares e garantir o cumprimento das ações cautelares estabelecidas pelo órgão.
A agência reforça que os esforços integram um conjunto de medidas regulatórias voltadas para a redução do incômodo aos usuários de telecomunicações e para a prevenção de fraudes no setor.
Contexto e avanços
Com o avanço do spoofing, técnica usada para falsificar o número de telefone de ligações, as fraudes têm causado prejuízos financeiros e violado a privacidade de milhões de brasileiros. A nova determinação reflete a tentativa de conter essas práticas, que utilizam tecnologia sofisticada para enganar consumidores.
A Anatel alerta os usuários para ficarem atentos a ligações suspeitas e recomenda que evitem fornecer informações pessoais ou financeiras por telefone.