Mudança reduz o divisor usado para calcular o pagamento por hora, mantém os salários e prevê jornada de 40 horas semanais até dezembro de 2027
A mudança para a escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, também vai alterar o cálculo das horas extras no Brasil. Com a redução gradual da jornada semanal, o valor de referência de cada hora trabalhada será maior, o que elevará o custo para as empresas que convocarem funcionários além do horário regular. Os salários mensais, porém, não poderão ser reduzidos.
A explicação foi apresentada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal mudança está no divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, com uma jornada de 44 horas semanais, a referência é de 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a 210, em 16 de dezembro de 2026. Já em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.
Na prática, isso significa que o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas terá uma hora de trabalho mais valorizada. Segundo Marinho, um funcionário que recebe R$ 3 mil, por exemplo, passará a ter o valor de referência da hora elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, o valor chegará a R$ 15.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
Como as horas extras são calculadas com base no valor da hora normal, a mudança também aumentará o custo desse tipo de serviço para os empregadores. Para evitar despesas maiores, Marinho afirmou que as empresas poderão reorganizar as equipes e contratar mais funcionários, em vez de convocar trabalhadores para jornadas adicionais.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia.
Como fica a jornada durante a transição
A redução será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana.
Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, também permitiu que as empresas distribuam as 42 horas semanais em jornadas diárias superiores a oito horas durante o período de transição.
Com isso, os funcionários poderão trabalhar até 8h24 por dia, ao longo dos cinco dias da semana. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal estabelecido.
Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana
A adoção da escala 5×2 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias terão de fechar aos sábados e domingos. Segundo o ministro, as atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas por dia, desde que as empresas reorganizem os turnos para garantir os dois dias de descanso remunerado aos funcionários.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
O decreto também prevê flexibilidade para atividades que não conseguem conceder as duas folgas dentro de uma mesma semana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição dos descansos ao longo do mês, respeitando as regras estabelecidas.
Os acordos coletivos que já estão em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro, porém, perderão efeito as cláusulas que forem incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.
Outra garantia prevista é a manutenção dos pisos salariais das categorias. As regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos.
Além disso, quem já trabalha até 40 horas semanais, mas cumpre seis dias de serviço e tem apenas um de folga, também terá direito aos dois dias de descanso remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.
Escala 12×36 será mantida
Os regimes especiais de trabalho também terão regras específicas. A escala 12×36, adotada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta, mas deverá passar por ajustes para atender aos novos limites de jornada e descanso, conforme acordos e negociações coletivas.
A mesma previsão vale para atividades organizadas em turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero. Esses segmentos terão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as mudanças. Equipes de relações e de inspeção do trabalho também estarão disponíveis para orientar empregadores e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento das novas regras em todo o país.
Com informações da Agência Brasil e imagem Agência Brasil
Leia também
- Governo supera oposição no Senado e garante aprovação de pacote fiscal para 2027
- Impasse entre governo e oposição adia votação de medidas do ajuste fiscal no Senado
- Abono salarial tem R$ 304 milhões à espera de trabalhadores que ainda não fizeram o saque
- Nova escala 5×2 começa em dezembro; veja como ficará a jornada de trabalho





















