O Governo Federal começa na quarta-feira (19) a receber pedidos de devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados já falecidos. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de 800 mil pessoas que já morreram tiveram cobranças realizadas por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
A restituição poderá ser solicitada por pensionistas ou herdeiros, dependendo da situação do benefício.
Como solicitar a devolução
Pensionistas: quando o benefício deu origem a uma pensão por morte
O pedido deve ser feito pelo titular da pensão. A solicitação pode ser registrada pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O valor a ser devolvido será dividido entre todos os pensionistas habilitados.
Herdeiros: quando o benefício não gerou pensão por morte
O processo ocorre em duas etapas:
1º passo: reconhecimento da condição de herdeiro
No Meu INSS, é necessário acessar a área “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.
Para comprovar a sucessão, é preciso apresentar:
- Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação no processo de ressarcimento;
- Documento de identificação e comprovante de endereço.
O INSS informa que dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 135.
2º passo: pedido de devolução
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, a solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135, pelos Correios ou pelo PrevBarco.
No Meu INSS, o usuário deve:
- Acessar “Consultar Pedidos” e localizar o processo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
- Selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Verificar as cobranças e indicar se foram autorizadas ou não;
- Preencher os dados solicitados e enviar a declaração.
Assim como no caso de pensionistas, a devolução será dividida entre todos os herdeiros habilitados.
O INSS afirma que o objetivo é corrigir cobranças irregulares e garantir que os valores retornem às famílias dos segurados.
Com informações e imagem do Governo Federal
