Projeto endurece punições para crimes como ameaça, lesão corporal, desacato e homicídio; texto retorna à Câmara após alterações feitas pelos senadores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que amplia as penas para crimes cometidos contra profissionais da educação e da saúde durante o exercício de suas funções. A proposta busca endurecer a punição para casos de agressão física, ameaças, desacato e outros delitos que tenham como vítimas professores, médicos, enfermeiros e demais trabalhadores dessas áreas.
Como o texto recebeu modificações durante a tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta altera dispositivos do Código Penal e prevê aumento de punições para uma série de crimes. Em alguns casos, as penas poderão ser ampliadas em até dois terços ou até mesmo dobradas, dependendo da gravidade da infração e da condição da vítima.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da matéria no Senado.
Durante a votação, o parlamentar argumentou que a medida responde ao crescimento dos episódios de violência registrados em escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento em diferentes regiões do país.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador.
Penas mais rigorosas
Entre as mudanças previstas está o aumento significativo da punição para o crime de lesão corporal simples quando a vítima for profissional da saúde ou da educação em serviço.
Atualmente, a pena varia de três meses a um ano de detenção. Pelo texto aprovado, a punição passará para dois a cinco anos de reclusão.
Nos casos de lesão corporal grave, quando a agressão resulta em consequências como deformidade permanente, aborto ou morte, a pena poderá ser aumentada de um terço até dois terços.
O projeto também endurece as punições para crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. Nessas situações, a pena será acrescida em um terço quando a vítima for profissional das duas categorias.
Já para o crime de ameaça, a proposta estabelece aumento de um terço da pena atualmente prevista na legislação.
A incitação ao crime e o desacato também passam a ter punições mais severas. No caso do desacato contra profissionais da saúde e da educação que atuem em função pública, a pena poderá ser aplicada em dobro.
Proteção a categorias frequentemente expostas
Os autores da proposta argumentam que professores e profissionais da saúde estão entre os trabalhadores mais expostos a situações de conflito e violência durante o exercício de suas atividades.
No ambiente escolar, casos de agressões verbais e físicas contra docentes têm sido registrados com frequência crescente nos últimos anos. Em hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento, episódios envolvendo pacientes e familiares também se tornaram motivo de preocupação para entidades representativas da categoria.
Segundo defensores do projeto, o aumento das penas tem caráter preventivo e busca transmitir uma mensagem de intolerância institucional à violência praticada contra trabalhadores que desempenham funções essenciais para a sociedade.
O que muda
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Lesão corporal simples: pena passa de três meses a um ano para dois a cinco anos de reclusão;
- Lesão corporal grave: aumento de pena entre um terço e dois terços;
- Calúnia, injúria e difamação: aumento de um terço da pena;
- Ameaça: acréscimo de um terço na punição;
- Incitação ao crime: pena aplicada em dobro;
- Desacato: pena dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.
Além disso, a proposta prevê punições mais rigorosas para outras infrações previstas no Código Penal quando praticadas contra integrantes dessas categorias.
Próximos passos
Como os senadores aprovaram alterações no texto enviado pela Câmara, o projeto retornará aos deputados para nova deliberação.
Se as mudanças forem confirmadas pela Câmara, a proposta seguirá para análise do presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetá-la total ou parcialmente.
Com informações da Agência Senado
Foto: Fernanda Sá
