Senado aprova pacote fiscal com cortes de benefícios e previsão de redução de gastos de até R$ 60 bilhões

Medidas incluem mudanças nas regras de despesas públicas, redução de benefícios tributários e flexibilização fiscal para subsídios ao diesel

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Após quase quatro horas de votação, os parlamentares deram aval a medidas que buscam reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com previsão de redução de gastos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas estão a redução de benefícios tributários, mudanças nas regras de controle dos gastos públicos e a utilização de recursos de fundos públicos. O pacote também estabelece regras para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.

Redução de benefícios tributários

O projeto prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, além da redução já aprovada no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.

A medida, no entanto, terá exceções. Ficam de fora benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

Mudanças no limite de gastos

Outra alteração diz respeito ao crescimento das despesas públicas. Em anos nos quais forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o limite de aumento dos gastos passará de 2,5% para 2% acima da inflação.

O texto também estabelece restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de despesas e permite o contingenciamento de recursos para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.

Além disso, o governo poderá utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, desde que sejam preservadas as áreas consideradas essenciais.

Saúde e supersalários

Na área da saúde, a proposta determina que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo deixem de ser consideradas no cálculo do piso federal de investimentos no setor.

O projeto também prevê prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote inclui ainda uma medida para flexibilizar o cálculo da meta fiscal de 2026. O governo poderá retirar dessa apuração até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.

A iniciativa foi justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Na prática, os gastos continuarão registrados nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta fiscal.

Oposição questiona tramitação

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.

Antes da votação do texto-base, os senadores aprovaram o requerimento de urgência por 40 votos a 38. A decisão permitiu que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que a elaboração do parecer contou com contribuições de outros parlamentares. Ao todo, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Apesar das mudanças, o pacote não prevê alterações estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

A discussão ocorre em meio às preocupações com o avanço da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.