Proposta prevê transição em até um ano, com adoção da escala 5×2 e redução da carga semanal de 44 para 40 horas
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta segunda-feira (25) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho no país. O texto estabelece um período de transição de até um ano para a mudança completa do modelo atual de 44 horas semanais para 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho.
O acordo foi fechado entre o governo federal e a Câmara e anunciado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Pela proposta, a mudança começa 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana, adotando a escala 5×2. A jornada semanal também será reduzida de 44 para 42 horas.
Após 12 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais. Na prática, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias de trabalho poderá passar a atuar por até cinco dias na semana, com dois dias de folga.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Hugo Motta.
A expectativa é de que a proposta seja votada na comissão na quarta-feira (27) e siga para o plenário da Câmara na quinta-feira (28).
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Durante a abertura da reunião da comissão, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana, afirmou que o avanço da proposta ocorre em um momento político favorável ao debate sobre direitos trabalhistas.
“O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, declarou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre governo, Congresso Nacional e trabalhadores. Ele também pediu rapidez ao Senado para a análise da proposta após a votação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O governo também anunciou que pretende encaminhar, após a promulgação da PEC, um projeto de lei para tratar de exceções específicas por setor e mudanças nas regras dos microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo Hugo Motta, a proposta é ampliar o limite de contratação de funcionários por MEIs e elevar o teto de faturamento da categoria. Atualmente, microempreendedores individuais podem contratar apenas um trabalhador e precisam ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, afirmou Motta.
As possíveis exceções para setores específicos deverão ser debatidas posteriormente em projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Informações e imagem: Agência Brasil
