Ministro apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem, em cinco dias, manifestações sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.
As suspeitas foram apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) para embasar as acusações. O documento, porém, não traz o cabeçalho da instituição nem a assinatura de um delegado, como é de praxe nesse tipo de documento.
Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo a acusação, o ministro teria direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo.
No relatório apresentado por Moraes, consta a sugestão de que Mendonça poderia estar direcionando as investigações para atingir desafetos políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O documento, contudo, afirma que as informações apresentadas são uma “análise de cenário” e também “sem valor probatório”. O relatório, que não possui identificação formal de autoria, foi tornado público pelo Supremo.
Mensagens de Daniel Vorcaro
A crise entre ministros do Supremo veio à tona nesta semana, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes, segundo o documento.
As conversas também citam os nomes de Moraes e Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no banco Master. O caso é relatado por Mendonça.
As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Fachin cobra manifestações
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações apresentadas no relatório da PF a respeito das conversas de Vorcaro.
O presidente do STF afirmou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do procurador-geral da República para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu.
Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet também apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito na noite de quinta-feira (3) por Moraes.
Fachin determinou ainda que o documento apresentado por Moraes para embasar as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria do presidente do Supremo.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.
Com informações e imagem de: Agência Brasil
