A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou em regime de urgência à Câmara Municipal nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei que propõe uma reestruturação administrativa na gestão municipal. Entre as medidas, estão a extinção de subsecretarias, a redução de 13 para 12 secretarias e a junção de pastas como Educação e Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A reestruturação busca alcançar a excelência e atender as demandas do cidadão, com foco no reequilíbrio das despesas públicas e na eficiência na prestação de serviços. A proposta extingue as subsecretarias do Procon Municipal, Bem-Estar Animal (Subea) e Projetos Estratégicos (Sugepe) e funde outras áreas, como a Secretaria de Juventude com a de Educação e Cultura.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que o projeto é inadequado e inconstitucional, segundo ela o texto não define as funções das novas secretarias. “Como é que você vai criar um organismo sem dizer qual é a competência dele? Isso só pode ser feito por lei aprovada na Câmara, não por decreto ou portaria. O projeto é o que chamamos no Direito de teratológico, uma decisão absurda”.
A vereadora também comentou sobre o fim das subsecretarias da Mulher e do Meio Ambiente, o que considera um retrocesso na formulação de políticas públicas. “Acabar com a Secretaria de Mulheres numa cidade onde 54% da população é feminina, em um contexto de desigualdade de gênero, inviabiliza ações essenciais. Além disso, extinguir a Secretaria de Meio Ambiente em plena crise climática é um erro grave”, afirmou Luiza.
Já o vereador Professor Riverton (PP), aliado da prefeita, destacou os benefícios econômicos e estratégicos da reestruturação. “Eu acho o projeto importante, é uma reestruturação da máquina, vai gerar uma economia de 10% dos cofres públicos, não vai ter impacto com os servidores e vai continuar atendendo as coordenadorias”. O vereador ainda afirmou que as coordenadorias extintas terão suas funções redistribuídas dentro da nova estrutura.
A proposta, que gerou debate, foi adiada para votação na próxima semana por decisão do presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB).
