Aplicativo do TSE permite que eleitores comuniquem suspeitas à Justiça Eleitoral; usuários podem enviar fotos, vídeos, áudios e links
Com o início da propaganda eleitoral das Eleições 2026, eleitores passaram a contar novamente com uma ferramenta para auxiliar na fiscalização das campanhas. O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, está disponível desde domingo (16) para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
Regulamentado para o pleito deste ano pela Portaria TSE nº 451/2026, o sistema permite que cidadãos comuniquem à Justiça Eleitoral situações que possam contrariar as regras estabelecidas para a campanha.
A ferramenta funciona como um canal de participação popular. Depois de receber a denúncia, a Justiça Eleitoral é responsável por analisar as informações e decidir quais providências devem ser adotadas.
O objetivo é ampliar a fiscalização durante o período eleitoral e facilitar o envio de informações sobre possíveis infrações.
Como fazer uma denúncia pelo Pardal
O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Para utilizar a ferramenta, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade de quem faz a denúncia é protegida por sigilo, conforme as regras do sistema.
No momento do registro, o usuário deve descrever a situação que considera irregular. O sistema realiza uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.
A classificação feita inicialmente pelo sistema pode ser alterada pelo próprio denunciante.
Antes do preenchimento das informações complementares, o aplicativo apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral relacionadas ao tipo de denúncia selecionado.
A medida busca ajudar o eleitor a identificar se a situação realmente está dentro do escopo do aplicativo e reduzir o número de registros equivocados ou sem fundamento.
Fotos, vídeos e links podem ser anexados
Além de relatar o que ocorreu, o cidadão pode apresentar materiais que ajudem a identificar a possível irregularidade.
O Pardal permite o envio de fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados à denúncia.
Depois que o registro é concluído, o sistema gera um número de protocolo, que pode ser utilizado para acompanhar a ocorrência.
A consulta pode ser feita pelo próprio aplicativo ou por meio de um link enviado ao endereço de e-mail informado pelo denunciante.
O que acontece depois da denúncia?
O registro feito pelo eleitor não significa, por si só, que uma irregularidade foi confirmada.
As informações são encaminhadas para análise da Justiça Eleitoral, que avalia o conteúdo apresentado e adota as providências previstas para cada caso.
O sistema também permite que candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias sejam notificados para apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularização da situação apontada.
As ocorrências podem ainda ser encaminhadas diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual denominada Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE).
A integração busca facilitar o tratamento dos casos e dar maior agilidade à tramitação das informações dentro da Justiça Eleitoral.
Pardal tem três módulos
A ferramenta utilizada nas eleições é dividida em três sistemas, cada um com uma função específica.
Pardal Móvel: é o aplicativo utilizado pelo eleitor para registrar as denúncias.
Pardal ADM: é o ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e juízos eleitorais utilizam o sistema para gerenciar as ocorrências recebidas.
Pardal Web: permite acompanhar estatísticas relacionadas às denúncias registradas no sistema.
No módulo administrativo, a Justiça Eleitoral pode organizar as ocorrências por diferentes critérios, como município, categoria da denúncia e equipe responsável pela análise.
O sistema também permite encaminhar automaticamente os registros para as zonas eleitorais responsáveis por cada caso.
Denúncias podem ser encaminhadas para outros canais
Nem toda ocorrência relacionada às eleições deve ser registrada pelo Pardal.
Quando uma situação não estiver dentro do escopo da ferramenta, o próprio sistema poderá orientar o usuário a procurar o canal adequado.
Casos relacionados à desinformação eleitoral podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), destinado a comunicações sobre conteúdos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Já denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser encaminhadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação.
A separação entre os canais permite direcionar cada tipo de ocorrência ao órgão responsável por sua análise.
Ferramenta amplia participação do eleitor
A disponibilização do Pardal ocorre no início de uma etapa de maior exposição das candidaturas. Com a propaganda eleitoral nas ruas e na internet, a Justiça Eleitoral passa a receber informações de cidadãos sobre possíveis descumprimentos das regras.
O aplicativo não substitui a atuação dos órgãos de fiscalização nem determina automaticamente se uma conduta é irregular. Seu papel é facilitar o registro e o encaminhamento de informações para que elas sejam analisadas pelas autoridades competentes.
Para o eleitor, a principal orientação é utilizar o sistema para relatar situações concretas, apresentar o máximo de informações disponíveis e anexar, quando possível, materiais que ajudem a comprovar o fato informado.
