Os sul-mato-grossenses precisam trabalhar, em média, mais de cinco meses para conseguir pagar o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O cálculo foi feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e considera o limite de comprometimento de renda de 30% utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre endividamento familiar.
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH nas categorias A e B em Mato Grosso do Sul é de R$ 3.525, enquanto a renda média per capita no estado é de R$ 2.169. Seguindo o parâmetro da Febraban, o cidadão que destinar 30% dessa renda (R$ 650,70 por mês) levaria cerca de 5,4 meses para juntar o valor necessário e iniciar o processo.
O cenário reflete uma realidade desigual entre as unidades da federação. No Acre, o tempo estimado para conseguir o valor da CNH ultrapassa oito meses, o maior do país. Já o Distrito Federal lidera no ranking de renda per capita (R$ 3.444) e no número de condutores habilitados, cerca de 5 mil a cada 10 mil habitantes, além de exigir o menor tempo de comprometimento do orçamento, pouco mais de dois meses.
Nos estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, o número de motoristas com CNH é menor, variando entre 1 mil e 2 mil para cada 10 mil habitantes, reflexo da renda mais baixa (inferior a R$ 1,5 mil) e dos altos custos do processo.
Proposta prevê redução de até 80% no custo
O projeto do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran, busca tornar o acesso à CNH mais acessível e menos burocrático. A proposta prevê redução de até 80% no valor total para a obtenção do documento nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel).
Atualmente, o custo da CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e o processo leva quase um ano para ser concluído. Segundo o governo, o modelo atual empurra milhões de brasileiros para a informalidade: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Aulas mais flexíveis e instrutores autônomos
Hoje, cerca de 80% do valor total pago pelo candidato corresponde às aulas teóricas e práticas oferecidas por autoescolas. Pelo novo modelo, o cidadão poderá escolher onde e como realizar as etapas preparatórias.
O curso teórico poderá ser feito gratuitamente, por meio de plataforma oferecida pela Senatran. Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem a obrigatoriedade de cumprir uma carga horária mínima, como ocorre atualmente.
A mudança pretende ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda, além de reduzir desigualdades regionais no trânsito.
Consulta pública aberta até novembro
O projeto está em fase de construção e está aberto à participação popular. Cidadãos, empresas e entidades do setor de transporte podem enviar sugestões até o dia 2 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.
Após o período de consulta, o governo deve consolidar as contribuições e encaminhar a versão final da proposta ao Congresso Nacional.
Com informações e imagem do Governo Federal
