O Governo de Mato Grosso do Sul lança, no dia 2 de fevereiro, o programa de autorregularização tributária Regularize Já, durante um evento voltado à gestão fiscal e tributária das empresas. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e será realizada a partir das 14h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande.
De caráter técnico e com foco na atualização profissional, o encontro abordará sistemas e ferramentas que impactam diretamente a gestão fiscal das empresas, com ênfase em cadastro, conformidade e no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. As inscrições são limitadas.
O público-alvo do evento inclui contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais, profissionais que atuam diretamente na organização de informações cadastrais, no cumprimento das obrigações tributárias e na prevenção de passivos fiscais.
A programação abordará temas que já fazem parte da rotina empresarial e que ganham relevância com o avanço da digitalização e o fortalecimento da conformidade fiscal. Entre os assuntos estão o Cadastro Positivo, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), instrumentos que buscam ampliar a previsibilidade, a segurança jurídica e a eficiência na comunicação entre o Fisco e os contribuintes.
O evento também marca o lançamento do Regularize Já, programa de autorregularização inserido na iniciativa ‘Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo’. A proposta é permitir que o contribuinte identifique inconsistências e realize ajustes de forma espontânea, antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas.
Segundo a Sefaz, a iniciativa busca estimular a conformidade voluntária, reduzir litígios e fortalecer uma relação mais cooperativa e transparente com a Administração Tributária. Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a ação reforça o compromisso do governo com uma atuação fiscal moderna e responsável. “Quando o estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, afirmou o secretário.
O evento conta com o apoio institucional da Fiems e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).
Programação
14h – Credenciamento
14h20 – Abertura oficial, com o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira
14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS, com o superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos
15h10 – Coffee break
15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já, com a coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo
16h – Cadastro Positivo, com a coordenadora especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal
16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico, com a gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz
17h – Encerramento e agradecimentos
As vagas são limitadas e a participação exige inscrição prévia, disponível no link: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833
*Informações e imagem: Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
