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O número de testamentos registrados em cartórios de Mato Grosso do Sul cresceu 7,9% nos últimos cinco anos, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS). O avanço ocorre em meio a um debate reacendido por casos de herança sem planejamento formal, como o que envolve a família de Suzane von Richtofen.

De acordo com o levantamento, foram lavrados 313 testamentos em 2020 no Estado. Em 2025, o total chegou a 338. Na comparação com 2024, quando foram registrados 337 atos, o aumento foi de 0,2%.

A discussão ganhou visibilidade após a repercussão sobre o patrimônio deixado por Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen. Solteiro, sem filhos e sem testamento, ele teria deixado bens estimados em cerca de R$ 5 milhões. Sem manifestação formal de vontade, a definição dos herdeiros depende das regras previstas em lei e pode envolver disputas judiciais.

Pela legislação brasileira, na ausência de testamento, a herança segue a chamada sucessão legítima, conforme a ordem estabelecida pelo Código Civil: descendentes (filhos), ascendentes (pais), cônjuge ou companheiro e, na falta desses, parentes colaterais até o quarto grau, como sobrinhos. Caso não haja herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.

Segundo o presidente do CNB/MS, Elder Dutra, o aumento na procura por testamentos indica maior conscientização da população. “A ausência de um testamento pode transformar o patrimônio de uma vida em um campo de disputa judicial. Planejar a sucessão é uma forma de evitar conflitos e burocracia para os familiares”, afirmou.

Como fazer

O testamento pode ser feito presencialmente em qualquer cartório de notas do Estado ou de forma digital, por meio da plataforma e-Notariado. No modelo presencial, o interessado deve comparecer com documentos pessoais, informações sobre os bens e beneficiários e estar acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos.

Na modalidade eletrônica, o procedimento inclui agendamento com tabelião, videoconferência para manifestação de vontade — também com duas testemunhas — e assinatura com certificado digital notarizado, emitido pelos próprios cartórios. O valor do ato é tabelado por lei estadual.

Especialistas apontam que fatores como a maior complexidade das relações familiares, a diversificação do patrimônio — que inclui imóveis, aplicações financeiras, empresas e ativos digitais — e o receio de disputas judiciais têm contribuído para o crescimento da formalização de testamentos no país.

Embora o tema ainda seja tratado como tabu por parte da população, os dados indicam uma tendência de mudança de comportamento, com mais pessoas buscando organizar previamente a sucessão patrimonial.

Foto: Freepik

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