O Procon Municipal de Campo Grande passou a oferecer atendimento especializado e gratuito a consumidores endividados e superendividados. O serviço, realizado mediante agendamento, busca ajudar cidadãos a reorganizar as finanças e negociar dívidas sem comprometer despesas básicas.
A iniciativa faz parte das ações permanentes de educação financeira e proteção ao consumidor. Diferentemente do atendimento tradicional de reclamações, o foco é orientar o cidadão na construção de soluções viáveis para sair do endividamento.
Durante o acompanhamento, técnicos do Procon analisam a situação financeira do consumidor, incluindo o levantamento detalhado das dívidas, a avaliação da capacidade de pagamento e a elaboração de um plano de ação. O objetivo é priorizar compromissos e preservar o chamado “mínimo existencial”, conceito previsto na Lei Federal nº 14.181/2021, que garante condições básicas de subsistência.
Segundo o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, José Costa Neto, o atendimento busca equilibrar a relação entre credores e consumidores. “A proposta é oferecer ferramentas para que o cidadão compreenda sua realidade financeira e consiga renegociar dívidas de forma sustentável, sem comprometer sua dignidade”, afirma.
O serviço é voltado a pessoas físicas que, mesmo tendo contraído dívidas de boa-fé, não conseguem mais arcar com os pagamentos. Para iniciar o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovantes de renda e registros das dívidas, como faturas, contratos e contas em atraso.
O agendamento pode ser feito pelo telefone (67) 2020-1231. Informações adicionais estão disponíveis pelo número 156, opção 6. O atendimento presencial ocorre na nova sede do Procon Municipal, localizada na Rua Venâncio Borges do Nascimento, nº 377, no bairro Jardim TV Morena.
A oferta do serviço ocorre em um contexto de aumento do endividamento das famílias brasileiras, impulsionado por inflação persistente e juros elevados. Nesse cenário, iniciativas de orientação financeira ganham relevância ao buscar evitar a exclusão econômica de consumidores e reduzir conflitos nas relações de consumo.
Com informações e imagem da Prefeitura de Campo Grande
