O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025 que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta é discutida no Congresso Nacional há 19 anos. O projeto foi apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e estabelece a ampliação do período de afastamento de forma gradual. A licença começará com 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, passará para 15 dias no terceiro ano e chegará a 20 dias a partir do quarto ano. A proposta também permite a divisão do período de licença.
Entre os argumentos apresentados para a aprovação está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O projeto prevê ainda estabilidade no emprego durante e após o período de afastamento.
No embasamento da proposta, a licença-paternidade é apresentada como instrumento de incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. O deputado também lembrou que o tema é debatido desde a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
*Informações e imagem: Agência Brasil
