O governo federal deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem corte de salários. A informação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, na quarta-feira (8).
A proposta entra no debate já em curso no Legislativo. Um dia antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o tema deve avançar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar de reconhecer a existência de outras iniciativas no Parlamento, Lula defendeu a apresentação de um texto próprio do Executivo para orientar a discussão. Segundo ele, a revisão da jornada de trabalho, incluindo o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), deve acompanhar o aumento da produtividade impulsionado pelos avanços tecnológicos.
Durante a entrevista, o presidente citou a própria experiência como metalúrgico para ilustrar os efeitos da automação. Segundo ele, a introdução de máquinas ampliou significativamente a produção sem que isso se refletisse diretamente em benefícios ao trabalhador. “Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, afirmou.
Para Lula, a mudança não se limita à economia e envolve aspectos sociais e de saúde mental. A proposta busca ampliar o tempo disponível para lazer, educação e convivência familiar. “As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse.
O presidente também indicou que o projeto deve prever flexibilizações por meio de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, afirmou.
Propostas em análise
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Lula não detalhou os termos do projeto que será enviado.
Na Comissão de Constituição e Justiça, tramitam PECs sobre o tema apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada na próxima semana.
O texto de Erika Hilton propõe a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limitar a jornada a 36 horas semanais. A proposta prevê entrada em vigor 360 dias após a publicação.
Já a proposta de Reginaldo Lopes também estabelece limite de 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários, mas não define um modelo de escala. Nesse caso, a implementação ocorreria em até dez anos após a publicação.
O envio do projeto do Executivo deve ampliar o debate sobre a reorganização da jornada de trabalho no país, tema que envolve diferentes setores da economia e centrais sindicais.
*Informações: ICL e Agência Brasil e imagem: Agência Brasil
