Levantamento aponta apoio de 86% dos entrevistados; medida ainda está em fase de análise pelo governo federal
A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B é apoiada por 86% dos brasileiros, segundo pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox). O levantamento foi realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec e divulgado na última sexta-feira (24).
Foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios do país. De acordo com os dados, ao menos oito em cada dez entrevistados se mostraram favoráveis à medida em todas as regiões.
O exame para essas categorias foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado. Apesar disso, o Ministério dos Transportes informou que a implementação ainda está em fase de estudo.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A permite a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Já a categoria B inclui automóveis, utilitários e caminhonetes. O exame toxicológico já é exigido desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus, vans e veículos com reboque.
Resultados
Os índices de aprovação se mantêm elevados em diferentes recortes. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, 88% dos entrevistados são favoráveis à exigência. No Nordeste, o índice é de 87%, enquanto Sudeste e Sul registram 84%.
Entre moradores de capitais, a aprovação chega a 87%, mesmo percentual observado em municípios com mais de 500 mil habitantes. Em cidades menores, o índice é de 86%. Nas periferias, também é de 86%.
Por gênero, 87% das mulheres e 85% dos homens apoiam a medida. Entre os níveis de escolaridade, a aprovação varia de 81% (ensino fundamental) a 91% (ensino superior).
As faixas etárias com maior apoio são as de 25 a 34 anos (88%) e 35 a 44 anos (87%). Entre homens de 16 a 24 anos e pessoas acima de 45 anos, o índice é de 85%.
A pesquisa indica ainda que 68% dos entrevistados acreditam que o exame pode contribuir para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% avaliam que a medida pode ajudar a reduzir a violência doméstica associada ao consumo de álcool e outras drogas.
Tramitação
A Lei 15.153/2025 foi aprovada em 26 de junho de 2025 pelo Congresso Nacional, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. No dia seguinte, a medida foi vetada pela Casa Civil, mas o veto foi derrubado em 4 de dezembro.
Sem o veto, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata. A exigência passou a constar no parágrafo 10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Apesar disso, o então ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a aplicação ainda depende de regulamentação.
Para a ABTox, não há necessidade de norma complementar. A entidade argumenta que a regra já estaria contemplada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com aplicação semelhante à adotada para motoristas profissionais.
Avaliação do governo
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a exigência está em análise na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). Segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia impactos regulatórios e operacionais da medida.
“Entre os pontos avaliados estão o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atendimento da demanda, os fluxos do processo de habilitação, possíveis reflexos na segurança viária e a integração aos sistemas existentes”.
Na reunião mais recente da CTST, realizada em 1º de abril, foram designados relatores com prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Após essa etapa, a Senatran poderá propor eventual regulamentação.
Até a conclusão dos estudos, a orientação do ministério aos Detrans estaduais é de que o exame toxicológico não seja exigido na primeira habilitação das categorias A e B.
Argumentos favoráveis
O fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, afirmou que a exigência já demonstrou resultados entre motoristas profissionais.
Segundo ele, em 2015, condutores das categorias C, D e E representavam 4% da frota, mas estavam envolvidos em 53% dos acidentes com morte nas estradas. “Então, era evidente que alguma coisa estava errada. A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso”.
Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2017, houve redução de 34% nos acidentes com caminhões, de 45% nos acidentes com ônibus e de 54% nos acidentes fatais em rodovias interestaduais.
A entidade também afirma que a medida evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto, relacionadas a afastamentos e acidentes.
Liberbaum explicou que o exame não segue o princípio de tolerância zero, como a Lei Seca, e identifica o consumo acumulado de substâncias ao longo de meses. “Aí, ele está inviabilizado. Perdeu o equilíbrio, a capacidade reativa de reflexo, perdeu o centro de orientação, esse cara não pode dirigir mais”, afirmou.
*Informações e imagem: Agência Brasil
