A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos após registros de passageiros impedidos de viajar por apresentarem o documento em formato eletrônico. Os casos envolveram principalmente crianças menores de 12 anos e provocaram questionamentos sobre a validade das certidões digitais nos aeroportos brasileiros.
A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, enviado às empresas que operam voos nacionais. O objetivo é padronizar os procedimentos adotados pelas companhias aéreas e evitar novos constrangimentos aos passageiros.
No documento, a ANAC reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme prevê a regulamentação brasileira.
A orientação surge após relatos de famílias que tiveram dificuldades para embarcar devido à recusa de funcionários em aceitar versões digitais das certidões, especialmente em viagens com crianças desacompanhadas ou acompanhadas apenas por um dos responsáveis.
A agência também determinou que as companhias divulguem a orientação às equipes operacionais para garantir aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país.
Digitalização cresce em Mato Grosso do Sul
A decisão acompanha o avanço da digitalização dos serviços cartorários em Mato Grosso do Sul. Dados do setor mostram que a emissão de certidões eletrônicas no Estado saltou de 1.129 documentos em 2020 para 35.004 em 2025, crescimento de aproximadamente 3.000% em cinco anos.
Segundo especialistas do setor, a alta reflete a adesão crescente da população aos serviços digitais pela praticidade, rapidez e possibilidade de acesso remoto aos documentos.
As certidões digitais possuem mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem verificar imediatamente a autenticidade do documento em plataformas oficiais.
O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Lucas Zamperlini, afirmou que a orientação da ANAC traz segurança jurídica para passageiros e operadores.
“A orientação corrige um erro grave e evita constrangimentos a famílias que estavam utilizando documentos oficiais válidos. A tecnologia precisa facilitar o direito de ir e vir, e não criar obstáculos”, disse.
Segundo ele, os documentos digitais possuem a mesma validade legal das versões físicas emitidas pelos cartórios.
Como solicitar certidões digitais
Atualmente, segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser emitidas pela internet por meio da plataforma oficial dos cartórios de registro civil.
O cidadão precisa informar dados como nome completo, data e local do registro e escolher a modalidade de entrega, física ou digital. Após o pagamento das taxas, o documento eletrônico é enviado com certificação e possibilidade de validação online.
Em Mato Grosso do Sul, o serviço também pode ser solicitado presencialmente em qualquer um dos mais de 90 Cartórios de Registro Civil espalhados pelo Estado.
Especialistas avaliam que a padronização anunciada pela ANAC deve acelerar ainda mais o uso de documentos digitais no país, principalmente em viagens domésticas, onde a praticidade tem impulsionado a adoção das versões eletrônicas.
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