O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai designar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida, divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano, entra em vigor em 5 de junho, após publicação oficial no Federal Register.
A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que classificou as duas facções como “algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”. Segundo ele, PCC e CV “orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis” e expandiram suas operações para além das fronteiras brasileiras.
A designação foi feita com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. Na prática, a classificação permite que o governo norte-americano amplie mecanismos de combate financeiro, sanções econômicas e ações internacionais contra os grupos listados.
A medida também eleva o grau de preocupação do governo brasileiro. Nos últimos meses, diplomatas e integrantes da área de segurança tentaram evitar que as facções fossem enquadradas como organizações terroristas por receio de possíveis impactos na soberania nacional e no relacionamento bilateral entre os dois países.
Especialistas em segurança internacional e direito internacional avaliam que a nova classificação pode abrir espaço para ações mais agressivas por parte dos Estados Unidos no combate ao chamado “narcoterrorismo” na América Latina. O temor é que a política externa adotada por Trump amplie operações extraterritoriais sob justificativa de combate ao crime organizado.
Neste segundo mandato, Trump vem reposicionando a atuação norte-americana na região com foco no enfrentamento de grupos ligados ao tráfico internacional de drogas. Nos últimos meses, forças militares dos EUA realizaram operações no Caribe contra embarcações suspeitas de narcotráfico e intensificaram ações de inteligência em países latino-americanos.
A recente invasão ao território venezuelano, que culminou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro e da ex-primeira-dama Cilia Flores, foi justificada pela Casa Branca como parte da estratégia de combate ao narcoterrorismo internacional.
Embora não exista, até o momento, qualquer indicação oficial de operação militar em território brasileiro, analistas avaliam que a nova classificação aumenta o alcance jurídico e político de Washington para adotar medidas unilaterais envolvendo organizações criminosas brasileiras.
Outro ponto de preocupação envolve o compartilhamento de informações de inteligência entre os dois países. Integrantes da área de segurança avaliam que investigações conjuntas podem ser afetadas, já que dados estratégicos passariam a ser centralizados em órgãos de inteligência norte-americanos, como a CIA, reduzindo o fluxo tradicional de cooperação policial.
O anúncio ocorre poucas semanas após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Casa Branca. Na ocasião, os dois discutiram mecanismos conjuntos para enfraquecer financeiramente organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos Estados Unidos.
Segundo Lula, porém, o tema envolvendo especificamente o PCC e o Comando Vermelho não foi tratado diretamente durante a reunião.
A decisão dos EUA também coincidiu com agendas políticas de integrantes da família Bolsonaro em Washington. Na quarta-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, reuniu-se com Marco Rubio. Um dia antes, Flávio e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro encontraram-se com Donald Trump na Casa Branca.
O PCC e o Comando Vermelho são hoje as maiores facções criminosas do Brasil, com atuação ligada ao tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro, assassinatos e controle de territórios dentro e fora do sistema prisional. Nos últimos anos, relatórios internacionais apontaram a expansão das duas organizações para países vizinhos da América do Sul e rotas internacionais de tráfico.
Criado nos anos 1990 em São Paulo, o PCC consolidou presença em praticamente todos os estados brasileiros e mantém conexões com organizações criminosas internacionais. Já o Comando Vermelho, surgido no Rio de Janeiro na década de 1970, mantém forte influência em comunidades dominadas pelo tráfico e em corredores internacionais de distribuição de drogas.
A classificação norte-americana representa um novo capítulo na pressão internacional sobre o crime organizado brasileiro e deve provocar reações diplomáticas, jurídicas e políticas nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
