As lojas de Campo Grande poderão funcionar durante os feriados de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), e de Santo Antônio, padroeiro da capital, no dia 13 de junho. A autorização, porém, está condicionada ao cumprimento das regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre representantes dos empresários e dos trabalhadores do comércio.
O funcionamento nos feriados não é obrigatório. A decisão cabe a cada empresa, desde que sejam observadas as exigências estabelecidas no acordo coletivo firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Para abrir as portas nas datas, os empregadores deverão comunicar formalmente o sindicato laboral com pelo menos cinco dias de antecedência. O procedimento deve ser realizado por meio de protocolo e acompanhado do pagamento de uma taxa de R$ 24 por funcionário convocado para trabalhar no feriado.
A medida busca conciliar a atividade econômica em datas tradicionalmente movimentadas para o varejo com a garantia dos direitos trabalhistas dos empregados escalados.
Segundo o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, a convenção estabelece critérios que oferecem segurança tanto para empresários quanto para trabalhadores.
“A Convenção Coletiva prevê regras claras para o funcionamento do comércio nos feriados autorizados, assegurando segurança jurídica para os empresários e também as compensações e benefícios previstos aos empregados convocados para o trabalho”, afirma.
Folga compensatória é obrigatória
Entre as garantias previstas para os trabalhadores está a concessão de uma folga compensatória para quem atuar durante os feriados.
De acordo com a convenção, o descanso deverá ocorrer preferencialmente na semana seguinte ao dia trabalhado, respeitando o prazo máximo de até 15 dias para compensação.
A regra busca evitar prejuízos aos empregados e garantir que o trabalho em datas consideradas de descanso seja compensado posteriormente.
Datas movimentam comércio e serviços
Os dois feriados costumam gerar impacto significativo na economia local. Corpus Christi costuma estimular viagens de curta duração e aumentar o fluxo de consumidores em centros comerciais e estabelecimentos de lazer. Já o feriado de Santo Antônio tem peso simbólico para Campo Grande por celebrar o padroeiro da cidade.
A possibilidade de funcionamento permite que empresários aproveitem o aumento da circulação de pessoas, especialmente em um período que antecede o Dia dos Namorados, uma das datas mais importantes para o varejo no primeiro semestre.
Orientação
As entidades patronais e sindicais orientam que empresários consultem previamente a Convenção Coletiva para evitar irregularidades e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Já os trabalhadores devem verificar junto às empresas e ao sindicato as condições estabelecidas para a convocação durante os feriados, incluindo a concessão da folga compensatória prevista no acordo.
O descumprimento das regras pode resultar em questionamentos trabalhistas e sanções previstas na própria convenção.
Com informações da Fecomércio/MS
