Documento do governo americano cita Pix, etanol, propriedade intelectual e desmatamento entre os motivos para a medida; decisão final ainda depende de Donald Trump
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, ampliando a pressão comercial sobre o Brasil. A medida foi divulgada na noite desta segunda-feira (1º) e ainda passará por consultas públicas antes de uma decisão definitiva do governo americano.
A proposta prevê exceções para produtos enquadrados nas chamadas tarifas de segurança nacional, o que inclui itens considerados estratégicos para os Estados Unidos, como café, carne bovina, petróleo, minérios metálicos, frutas, nozes e especiarias.
Segundo o USTR, uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos concluiu que determinadas políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, acordos tarifários, combate à corrupção, propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal podem ser consideradas práticas que restringem ou prejudicam o comércio americano.
Antes da adoção de qualquer medida, o governo dos Estados Unidos realizará consultas públicas e uma audiência marcada para 6 de julho. O prazo legal para eventual definição e aplicação de medidas corretivas termina em 15 de julho.
Em nota, o USTR afirma que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump. “Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou.
“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, completou.
Motivos apontados pelos Estados Unidos
Entre os principais pontos apresentados pelo governo americano está o ambiente regulatório para plataformas digitais. O documento cita decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais, além de multas e restrições impostas a empresas de tecnologia em casos de descumprimento das ordens.
O USTR também menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a possibilidade de responsabilização civil das plataformas por conteúdos publicados por terceiros, apontando o que considera insegurança jurídica para empresas americanas.
Outro foco da investigação é o Pix. Os Estados Unidos alegam que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando um ambiente que favoreceria o meio de pagamento brasileiro em relação a concorrentes estrangeiros.
Na área comercial, o governo americano critica acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia. Segundo o documento, esses acordos reduzem tarifas para centenas de produtos desses países, enquanto mercadorias americanas continuam sujeitas às alíquotas integrais.
O etanol também aparece entre os pontos de divergência. Os Estados Unidos afirmam que o Brasil deixou de adotar tratamento tarifário recíproco para o produto e mantém uma tarifa de 18% sobre o combustível americano.
O relatório ainda aponta supostas falhas no combate à corrupção, na proteção da propriedade intelectual e no enfrentamento da pirataria. Entre as críticas estão a lentidão na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e a insuficiência de ações contra a circulação de produtos falsificados.
O desmatamento ilegal completa a lista de questionamentos. O governo americano argumenta que falhas na fiscalização ambiental permitem a produção e comercialização de commodities agrícolas e florestais oriundas de áreas desmatadas irregularmente, o que, segundo o documento, geraria concorrência desleal no mercado internacional.
Governo brasileiro reage
Nos bastidores, integrantes do governo federal classificaram a proposta americana como “ideológica” e “inconsistente”. A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mantenham diálogo com o governo dos Estados Unidos para tentar evitar a aplicação das tarifas.
Auxiliares do Palácio do Planalto avaliam que a medida pode extrapolar a esfera econômica e ganhar contornos políticos. A preocupação é que o tema seja utilizado no debate público brasileiro nos próximos meses.
Apesar da proposta do USTR, a decisão final sobre a adoção das tarifas caberá ao presidente Donald Trump após a conclusão do processo de consultas e audiências previsto pela legislação americana.
Informações da CNN Brasil
Foto: Embaixada dos EUA/Divulgação
